Nota divulgada pelo Fundo diz que acordo não muda regras de cálculo

O governo poderá gastar US$ 1 bilhão até 2007 em investimentos públicos, principalmente em obras de infra-estrutura, sem que esses custos sejam descontados da receita.

Uma nota publicada no site do Fundo diz que o "programa-piloto" não muda as regras do cálculo do superávit, a diferença entre a receita e os gastos do governo, usada como meta nos acordos com a instituição.

O Brasil inicialmente defendia que os gastos com infra-estrutura não fossem considerados despesas no cálculo do superávit.

"O programa-piloto não implica mudanças em como as arrecadações fiscais são computadas, nem implica a exclusão de despesas específicas do balanço fiscal primário", afirma a nota assinada pela diretora de assuntos fiscais do FMI, Teresa TerMinassian, que esteve no Brasil em julho do ano passado para encontros com autoridades brasileiras.

Projetos beneficiados

O Fundo afirma ainda que os projetos que receberão os investimentos que ficarão fora do cálculo do superávit "foram selecionados pelo governo através de um mecanismo mais rigoroso que o habitual, e estarão sujeitos a procedimentos especiais de implementação e monitoramento da despesa".

Os programas beneficiados "têm forte porencial para gerar retornos macroeconômicos e fiscais no médio prazo".

A instituição com a qual o governo brasileiro firmou um acordo em 2002 e depois novamente em 2003 elogiou o que chamou de "progresso feito pelas autoridades brasileiras no avanço do seu programa-piloto para investimentos públicos."

Segundo a nota do FMI, as autoridades brasileiras pretendem avaliar os resultados do programa no final deste ano.

A meta de superávit primário do Brasil para este ano é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas no ano passado o país ficou acima da meta, fechando 2004 com uma "folga" fiscal de 4,6%, ao invés dos 4,5% estabelecidos.