Marcia Carmo De Buenos Aires

	Morales deverá convocar referendo para aprovação de Constituição

O prazo inicial vencia no dia 6 de agosto. Mas, diante de divergências sobre temas polêmcos, a saída política foi o adiamento para daqui a quatro meses.

A Assembléia Constituinte está reescrevendo a Constituição da Bolívia. Segundo informações da agência Red Erbol, os constituintes deverão entregar o texto final da nova Carta Magna no dia 14 de dezembro.

Entre os itens que geraram discórdia está, por exemplo, o debate sobre a transferência da capital de La Paz para Sucre.

Atualmente, La Paz é sede da Presidência e do Congresso Nacional e é capital política do país. Sucre é a capital constitucional, onde está a Suprema Corte de Justiça.

Esse projeto de transferência da capital tem gerado vários protestos em La Paz, onde a maioria rejeita a mudança. “A sede não se move”, gritaram os manifestantes em diversos protestos.

No acordo desta sexta-feira, segundo a imprensa boliviana, ficou definida ainda a realização de um referendo, que será convocado pelo presidente Evo Morales, para que os eleitores ratifiquem ou rejeitem a nova Carta Magna.

Os partidos MAS (do governo) e Podemos (de oposição), entre outros, definiram também que nenhuma instituição pública deverá gastar recursos do Estado em propaganda política na ocasião da realização do plebiscito ou no caso de algum projeto não reunir quórum parlamentar e ser decidido pelo voto popular.

Reforma agrária

O acordo entre situação e oposição ocorreu um dia depois que Morales promulgou o regulamento de terras que coloca em vigor uma nova reforma agrária na Bolívia.

O objetivo da medida, como disse o presidente em diferentes ocasiões, é atender às comunidades indígenas e à "gente do campo".

“A meta é distribuir as terras que hoje são ocupadas ilegalmente”, disse Morales.

Segundo o jornal El Deber, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA) tem um plano piloto para aplicar a medida, inicialmente, no departamento (Estado) de Santa Cruz de la Sierra.

Estima-se que ali existam 1 milhão de hectares de terras ociosas, segundo o diretor regional do INRA, Dionisio Rivas.

Outros alvos do governo que poderão gerar ações jurídicas serão as terras fiscais ou compradas “através de corrupção”, como sinaliza documento oficial divulgado pela imprensa do país.

Empresários, principalmente de Santa Cruz, onde existe forte oposição ao governo, temem que a reforma agrária atinja terras produtivas.

Recentemente, o presidente da Confederação de Produtores de Gado da Bolívia (Congabol, na sigla em espanhol), Carlos Quaino, fez um apelo para que “desobedeçam” a reforma agrária.

Nesta sexta-feira, de acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), o vice-ministro de Terras, Alejandro Almaraz, disse que a medida garante “segurança jurídica, igualdade e controle social” e não afetará as terras produtivas.

Para Morales, o importante é que os “excluídos” terão direito a terra. O presidente estabeleceu o dia 2 de agosto como o "Dia da Revolução Agrária” – a data marca também o Dia do Índio.