Envie por e-mail		Versão para impressão

Márcia Carmo Buenos Aires

Ex-capitão Alfredo Astiz está entre os liberados pela Justiça

Três horas após o anúncio da reabertura de processos contra aqueles que atuaram na recente ditadura argentina, entre 1973 e 1986, e sob protestos de diferentes entidades de direitos humanos, o juiz federal argentino Rodolfo Canícoba Corral determinou a liberação dos 39 militares e um civil, presos com base no pedido de extradição realizado, há 40 dias, pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.

"Como a Espanha desistiu deste pedido, sou obrigado a colocá-los em liberdade", justificou Corral. "Não tenho base legal para mantê-los presos".

A medida beneficia, entre outros, ao ex-militar Alfredo Astiz, conhecido como "anjo louro", condenado, em ausência, pela justiça francesa, à prisão pérpetua pelo desaparecimento das freiras francesas Alice Domont e Leonie Duquet, em 1977.

Entre os que permaneceram presos, segundo o juiz, estão o ex-presidente Jorge Rafael Videla e o ex-ministro Emílio Massera. Os dois são acusados de formar quadrilha para roubar os filhos dos desaparecidos políticos, presos nos porões da ditadura.

Processos reabertos

A palavra agora, como reconheceu Canícoba Corral, está com a Câmara Federal de Buenos Aires, que decidiu, nesta segunda-feira, reabrir dois processos por violações de direitos humanos, suspensos quando foram aprovadas as leis do perdão, em 1986 e 1987.

Além disso, pelo menos onze dos 39 militares presos e libertados por Canícoba Corral poderão voltar à prisão, caso o juiz federal Jorge Urso aceite o pedido para nova investigação da chamada Operação Condor – que envolveu ações conjuntas dos governos militares do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile.

Há três semanas, o Congresso Nacional argentino aprovou a anulação destas leis, chamadas de obediência devida e ponto final, abrindo caminho para que os acusados sejam julgados na Argentina, o que, pelo que tudo indica, poderá começar a ocorrer logo.