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Medida era pedida há anos por parentes de vítimas

O Senado da Argentina aprovou, por ampla maioria, a revogação de leis que concediam anistia aos acusados de cometer crimes durante a ditadura militar do país (1976-83).

A decisão marca uma vitória para parentes de mortos e desaparecidos durante o regime e para grupos de direitos humanos, que há anos pressionam por uma reavalição do período.

Segundo o jornal La Nación, trata-se também do primeiro "grande triunfo político" do presidente Nestor Kirchner no Congresso.

As leis de perdão - que foram instituídas na década de 80 - já haviam sido rejeitadas pela Câmara dos Deputados, na semana passada.

Convenção da ONU

Segundo o jornal argentino La Nación, 43 dos 51 senadores presentes à sessão votaram a favor da abolição das leis, que foram instituídas na década de 80. Sete parlamentares se abstiveram e um votou contra.

Antes de avaliar as leis do país, o Senado transformou em lei uma convenção da ONU, de 1968, que declara que crimes de guerra e contra a humanidade não prescrevem. A votação levou horas e foi concluída por volta de 01h50.

Agora a Suprema Corte deverá analisar se a cassação da lei tem validade legal.

Segundo o La Nación, fazendo uma revisão do período militar dentro da própria Argentina, o governo esperar encerrar definitivamente a polêmica aberta pelos pedidos de extradição apresentados pela Justiça de vários países cujos cidadãos foram vítimas do regime.

A medida pode levar ao processo de centenas de funcionários do aparato de segurança da época que são acusados de assassinato e tortura.