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Márcia Carmo Buenos Aires

Parentes das vítimas buscam justiça há anos

Ao saber da decisão da Espanha de desistir da extradição de 39 militares argentinos e um civil – acusados de crimes contra direitos humanos durante a recente ditadura na Argentina –, o presidente Néstor Kirchner reiterou sua determinaçao de "acabar com a impunidade no país".

Para ele, a medida adotada pelo Conselho de Ministros da Espanha, recusando o pedido de extradição feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, não muda seus planos de ver os criminosos sendo julgados. Agora, no banco dos réus da própria Argentina e não nos tribunais espanhóis.

O juiz federal argentino Rodolfo Canicoba Corral informou que poderá libertar, antes mesmo de segunda-feira, os 40 acusados, presos há um mês e meio para atender a primeiro parte do pedido de Garzón, que agora fica anulado com a decisão anunciada em Madrid, nesta sexta-feira.

"Se a Espanha já não quer mais as extradiçoes e se até segunda-feira não chegar o pedido formal para extraditá-los, o que ainda não tinha chegado às minhas mãos, deverei dar a liberdade a estes presos que seriam enviados para julgamento na Espanha", explicou Canicoba.

Mais tarde, ele acrescentou: "Eu poderei ter que liberá-los hoje mesmo, caso a comunicaçao oficial que vem da Espanha chegue logo às minhas maos".

Julgamento local

Ouvido pela BBC Brasil, o professor Ernesto Lopez, da Universidade de Quilmes, especialista em assuntos militares, explicou que ainda não está claro se a Espanha está "rejeitando" ou apenas "suspendendo" o pedido, podendo voltar a fazê-lo mais adiante, caso os acusados não sejam julgados na Argentina.

"A minha expectativa agora é de que eles serão julgados pela Justiça argentina", disse Lopez.

Ele lembrou que na próxima quinta-feira, dia 4, a Justiça local já poderá começar a convocar os militares que atuaram na última ditadura, por conta da revogação das leis de anistia.

Neste caso, o número de envolvidos poderia chegar aos dois mil, segundo especulações publicadas na imprensa local.

"Ninguém sabe ainda o número exato, mas seriam convocados todos aqueles que estavam para ser julgados e foram salvos pelas leis de anistia", afirmou.

As leis de anistia, chamadas de obediência devida e ponto final, foram assinadas no governo do ex-presidente Raul Alfonsín, em 1986 e 1987. Há duas semanas, o Congresso Nacional anulou essas leis, e, na próxima quinta-feira, passados dez dias úteis da votaçao, os acusados poderão ser levados ao banco dos réus.

Ao mesmo tempo, o cancelamento das leis continuará sendo analisado pela Suprema Corte de Justiça, instituição que terá a palavra final sobre a constitucionalidade ou não do fim destas leis, como ressaltou à BBC Brasil o jurista Ricardo Gil Lavedra, um dos juízes que atuava contra a Junta Militar, nos anos 80.

Muitos juristas questionam, no entanto, o fato de a Suprema Corte contar hoje com magistrados ligados ao ex-presidente Carlos Menem e que são contra o fim das leis do perdão.