Salvador Gomes Bissau

	Presidente promulgou lei que mantém governo até 16 de Novembro

Mas a polémica contínua, a promulgação foi feita na sexta-feira mas só hoje foi tornada pública.

O mandato do governo terminava este domingo.

O jurista e comentador político Carlos Vamain, falando à rádio nacional criticou que o Presidente da República colaborou com os que não respeitaram a Constituição.

“Não pode promulgar uma lei que fere a Constituição.Significa que o próprio Presidente da República está a colaborar com os que desrespeitam a Constituição”

Vamain explicou nestes termos a dificuldade de lidar com uma situação não prevista na Constituição da República.

“O constituinte guineense previu a realização de eleições regularmente. Quer dizer que as eleições deveriam ser realizadas antes do término do mandato para que a ANO renove o mandato.

“Não tendo ocorrido esta situação, significa que estamos perante a dificuldade de fazer funcionar o que não está previsto na Constituição”, disse o constitucionalista e comentador político, Carlos Vamain.

Amnistia

A lei constitucional, excepcional e transitória fora aprovada por uma maioria qualificada dos deputados a 16 de Abril.

Evitou uma eventual dissolução do parlamento e consequente queda do governo, por caducidade do mandato legislativo.

O Presidente da República ainda promulgou na mesma ocasião a Lei da Amnistia aprovada em Marco do corrente ano.

São abrangidos por essa amnistia crimes e infracções cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro, resultantes de motivações político-militares, quer os seus autores tenham sido já condenados por decisão transitada, em julgado ou não.

Para compatibilizar a Amnistia com o direito internacional decidiu-se criar a Comissão para a Reconciliação Nacional.