Salvador Gomes Bissau

	Governo mantém-se em funções até 16 de Novembro

Os deputados evitam assim o vazio legislativo que passaria a existir a partir do dia 21 de Abril, pois o mandato governativo deveria terminar um dia antes.

A referida lei foi aprovada numa reunião extraordinária recomendada pelo conselho de estado, órgão de consulta do Presidente da República.

João Seidiba Sane, líder da bancada parlamentar do PAIGC, um dos proponentes dessa lei, garante que está assim resolvida o problema do vazio legislativo que ameaçava limitar as acções do parlamento e do governo.

“Se chegássemos a 21 de Abril sem cobrir essa lacuna teríamos muitos problemas, por causa de dúvidas, muitas pessoas começariam a criar problemas sem necessidade. Com esta acção conseguiu-se uma forma de cobrir essa lacuna”

A lei excepcional e constitucional foi aprovada com uma maioria qualificada de 68 votos.

Críticas

Para Sola Nquilin Na Bitchita que votou contra o mandato legislativo acaba mesmo a 20 de Abril.

“O problema da extensão do mandato não pode ser resolvido dessa forma. A constituição é que baliza essa matéria. Seria salutar rever a constituição, sem isso não está nada resolvido portanto o mandato acaba mesmo a 20 de Abril” disse o deputado Sola Nquilin, um dos sete deputados que votaram contra.

É o segundo acto legislativo para se estender o mandato legislativo e evitar que o funcionamento do parlamento ficasse limitado a comissão permanente e que o actual governo se transformasse num governo de gestão de assuntos correntes.

A nova lei entra em vigor assim que for promulgada pelo Presidente da República.