Em maio, decisão de não renovar licença da RCTV gerou protestos

O recurso havia sido apresentado pela Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu, na sigla em espanhol).

Com a decisão do tribunal, a RCTV não será tirada do ar à meia-noite desta quarta-feira, como ordenava a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela.

O tribunal deu um prazo para que ambas as partes (o Ministério de Comunicações e a Cavetesu) cheguem a um acordo.

A RCTV, canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela, deixou de operar como TV aberta no dia 27 de maio, depois que o governo venezuelano decidiu não renovar sua licença.

A saída da RCTV do ar gerou protestos na Venezuela e em outros países. No dia 16 de julho, a emissora retomou suas transmissões, desta vez por cabo e via satélite.

No dia seguinte, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou que a nova RCTV Internacional era uma "emissora de produção nacional".

A Conatel deu um prazo para que a RCTV se inscrevesse como tal e passasse a cumprir as leis aplicadas a esse tipo de emissora, entre elas, a obrigatoriedade de transmitir os pronunciamentos do presidente Hugo Chávez em cadeia.

O prazo vencia à meia-noite desta quarta-feira.

"Não está claro quem é produtor nacional e quem é produtor internacional, porque isso não está claro nas leis do país", disse o presidente da Cavetesu, Mario Seijas, na saída do tribunal, ao explicar porque a entidade entrou com recurso.

No entanto, o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón, parece ter bem claras estas definições.

Em entrevista à rádio de notícias Unión Radio, Chacón disse que "existe uma clara definição de quem presta um serviço de produção nacional".

"Todo canal cuja programação tem origem na Venezuela é um serviço de produção audiovisual nacional", disse o ministro.

Apesar de ter sua sede em Miami, nos Estados Unidos, a RCTV gera sua programação a partir dos estúdios em Caracas, assim como outros canais de TV a cabo.

O ministro disse que a RCTV não quer se registrar como produtor nacional por "razões políticas", e não econômicas.

Os advogados da RCTV afirmam que a emissora serve a vários mercados, não apenas ao venezuelano, e por isso não precisaria transmitir pronunciamentos presidenciais em cadeia.

A organização Repórteres Sem Fronteiras afirmou em um comunicado que o governo venezuelano exerce censura sobre a RCTV. Segundo o grupo, a mesma exigência não foi feita a outras emissoras, e a RCTV teve prazo menor que o de outros canais para se adequar às regras.