Condição dos menores é um dos problemas do sistema prisional

"(A condenação) deveria impulsionar reformas mais profundas no sistema brasileiro de detenção de menores", disse o responsável pelas campanhas da Anistia no Brasil, Patrick Wilcken.

Os homens foram condenados no dia 13 de setembro pela justiça paulista, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira. Somadas, as penas dos réus, que recorrerão em liberdade, ultrapassam os 925 anos.

Em comunicado, a ONG destacou a condenação de dois funcionários do alto escalão da instituição – Francisco Gomes Cavalcante, então assessor da presidência da Febem, e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha.

"Essas condenações não apenas combatem os incidentes de tortura mas, significativamente, a questão-chave da responsabilidade na cadeia de comando", disse Wilcken.

O espancamento de 35 internos aconteceu em novembro de 2000 no Complexo Raposo Tavares, região metropolitana de São Paulo.

A prática teria contado com o apoio de funcionários da Febem de Franco da Rocha, também na região metropolitana, afirmou um comunicado do Tribunal de Justiça.

O coordenador de campanhas da Anistia afirmou que "agora é essencial que as autoridades paulistas tomem todas as medidas necessárias para avançar em reformas há muito tempo necessárias."

Sugestões da Anistia para melhorar a situação nas Febems

• Garantir a independência dos órgãos responsáveis pela documentação e investigação dos casos de tortura, como o Instituto Médico Legal (IML);
• Levar adiante as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a garantia à integridade física de todos os detentos da Febem;
• Prover recursos e treinamento adequados, que permitam a policiais e guardas prisionais das Febens realizar seu trabalho sem ter de recorrer a violações de direitos humanos, como a tortura.
• Investigar até o fim todas as acusações remanescentes de tortura nos centros de detenção de menores, e levar à justiça todos os envolvidos, para que respondam pelos crimes previstos na Lei de Tortura.