Ministro defende abertura do mercado agrícola europeu

Em entrevista à BBC, em Brasília, Amorim também afirmou que o sucesso das negociações para a reforma do comércio no setor agrícola depende de uma abertura maior do mercado europeu.

Ele disse que o discurso europeu sobre a necessidade de “uma relação mundial mais equilibrada” também deve se aplicar às negociações comerciais da Rodada Doha.

“É necessário um movimento da parte da União Européia”, declarou o ministro. “A União Européia não fez o que prometeu, não fez o que diz que está fazendo. Ela não fez uma oferta significativa de acesso a mercados.”

Leia abaixo a entrevista de Celso Amorim à BBC.

BBC - Qual é a sua avaliação mais otimista sobre a possibilidade de avanço nas negociações da reunião ministerial da OMC em Hong Kong?

Celso Amorim – Não podemos perder uma oportunidade como Hong Kong de fazer algo muito concreto. O tempo está passando não só para Hong Kong, mas para a rodada como um todo.

Estamos vivendo um momento muito delicado da rodada. A essa altura, sabemos que não será possível chegar a modalidades plenas, isto é, números, na reunião de Hong Kong.

Mas é preciso que, ainda assim, os ministros assumam a responsabilidade de fazer com que as coisas caminhem para a frente. Quer dizer, construir, senão as modalidades, pelo menos o caminho para essas modalidades.

BBC – Vai sair algo de concreto em Hong Kong?

Amorim – Em alguns temas, nós poderíamos ter um programa de trabalho definido na parte agrícola para que, em um espaço de três, quatro meses, consigamos ter o que esperávamos ter em Hong Kong.

Por exemplo, sobre subsídios à exportação já há praticamente um acordo conceitual, mas ele não se materializa porque ficam múltiplas condicionalidades operando. Na parte de desenvolvimento, talvez seja possível fazer alguma coisa para os países mais pobres. Mas não é o que a gente precisa para que a rodada seja um êxito ainda.

BBC – O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, publicou no último fim de semana o primeiro rascunho do texto que será analisado em Hong Kong. Ele mesmo admitiu que gostaria de ver um texto “mais operacional”. No rascunho, não há datas e não há sequer um acordo sobre o que deveria estar em negociação e como. Há muitas diferenças nas negociações, não?

Amorim – Sim, mas acho que a cautela dele foi correta porque seria pior tentar adivinhar qual seria o possível acordo e, então, ter o mesmo que em Cancún (reunião ministerial da OMC, em 2003, que terminou em impasse).

BBC – O que ocorreu em Cancún, que muitos chamaram de fracasso, pode acontecer de novo?

Amorim – Primeiro, eu contesto o fracasso porque acho que se tivéssemos um acordo na época, baseado no que foi proposto, isso teria sido um grande fracasso para os países em desenvolvimento.

Cancún permitiu o aparecimento do G-20 (grupo de países em desenvolvimento que atuam juntos nas negociações da OMC), que mudou a dinâmica das negociações. Acho que isso foi bom, não só para os países do G-20, mas em geral.

Mas não acho que isso vai acontecer de novo. Sempre há riscos, mas não creio porque as coisas não estão, pelo menos neste momento, divididas tão norte-sul como estavam em Cancún.

Pode haver frustração, expectativas não concretizadas, mas nós estamos todos de acordo que não queremos reduzir as ambições da rodada. Talvez tenhamos que reduzir as expectativas para Hong Kong, que não será o trecho final, mas o início do trecho final.

BBC – Até que ponto o G-20 é um grupo unido?

Amorim – Nós somos um grupo de países em desenvolvimento que têm um grande interesse em comum, que é a eliminação dos subsídios ou, quando isso não é possível, pelo menos a redução substancial, no caso de subsídios domésticos, e, é claro, acesso aos mercados dos países ricos.

Você tem que levar em consideração que a agricultura é o assunto principal, quer gostem ou não. Foi por isso que a rodada foi lançada. É claro que concordamos em discutir outros assuntos para tornar mais fácil que europeus, e outros também, aceitem cortes nos subsídios agrícolas. Mas a agricultura é o assunto principal.

BBC – Esse assunto às vezes aparece como “países ricos X países em desenvolvimento”, com o Brasil liderando os países em desenvolvimento. Mas, no caso da disputa do açúcar, por exemplo, em que o Brasil apresentou à OMC uma reclamação contra a União Européia e venceu, as reformas que os europeus têm que fazer vão prejudicar países em desenvolvimento menores que produzem açúcar. O que o senhor diz a eles?

Amorim – O que nós contestamos não foram as preferências (oferecidas pela União Européia à Índia e a alguns países da África, do Caribe e do Pacífico), e nós dissemos que não iríamos contestar as preferências.

O que nós contestamos foram subsídios à exportação que eram ilegais, mesmo de acordo com os critérios gerais sobre subsídios da Rodada Uruguai.

Por outro lado, outros países também serão beneficiados. Por exemplo, o caso que tivemos com os Estados Unidos sobre algodão está beneficiando alguns dos mais pobres países africanos.

BBC – O maior foco de suas críticas hoje é a União Européia?

Amorim – Eu tenho grande admiração pela União Européia, e por tudo que ela fez, e por muitas coisas que ela faz. Em muitas questões políticas, também aprecio a União Européia.

Eu acho que a questão é a seguinte: nós tínhamos vários movimentos que tinham que ser feitos para que a agricultura andasse. Nós achamos, dizemos e todos os outros repetem que a agricultura é a locomotiva da rodada.

E o que aconteceu foi o seguinte: os Estados Unidos fizeram um movimento, que parecia difícil, na área de apoio doméstico. É suficiente? Não. Têm que fazer mais? Achamos que têm. Mas, para que isso ocorra, agora é necessário um movimento da parte da União Européia.

A União Européia não fez o que prometeu, não fez o que diz que está fazendo. Ela não fez uma oferta significativa de acesso a mercados.

Quando você considera as exclusões, quando você considera as exceções dentro de cada banda, quando você considera os cortes que estão sendo oferecidos, nós temos uma oferta muito mais modesta do que a da Rodada Uruguai.

BBC – O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, diz que o Brasil não entende a realidade da situação, a pressão doméstica da França...

Amorim – Bom, eles deveriam ter pensado nisso antes de propor uma rodada então.

BBC – O que Mandelson pode fazer então?

Amorim – A União Européia é composta de 25 membros. Os países têm que ter interesse no conjunto. A Europa gosta muito de falar na multipolaridade, em uma relação mundial mais equilibrada. Isso não é separável do que vai acontecer no comércio.

Então, eu acho que justamente países que defendem essa posição, como é o caso da França... Nesse caso, eles estão colocando interesses de curto prazo específicos na frente de algo que é importante para o futuro das relações econômicas internacionais e do desenvolvimento dos povos. Não me cabe fazer julgamentos, mas essa é a minha impressão.

BBC – Mandelson disse que a atual proposta européia está “no limite do que é socialmente tolerável na Europa”. O senhor aceita isso?

Amorim – Não cabe a mim julgar o que é aceitável na Europa. Eu posso dizer o que não é aceitável no Brasil. E o que não é aceitável no Brasil é ter uma outra rodada que vai apenas legitimar subsídios em uma escala muito grande que vão continuar a beneficiar produtores ineficientes em países ricos.

BBC – Mandelson também disse que, depois da proposta européia, outros países também deveriam agir. Ele insinuou que o Brasil deveria reduzir suas tarifas de importação para produtos industriais.

Amorim – Acho que disse isso nos encontros e defendi algumas idéias com as quais poderíamos trabalhar. A Europa não fez sua oferta porque sua oferta não apresenta aumento substancial de acesso aos mercados.

Então, é muito fácil dizer ‘eu fiz minha oferta’ se eu não ofereço nada. E essa não é apenas minha opinião. É a opinião dos Estados Unidos, da Austrália e de muitos outros países.

BBC – Mandelson afirmou ainda que alguns países em desenvolvimento estão tentando ficar com todos os benefícios das negociações agrícolas para eles próprios.

Amorim – Acho que talvez ele tenha que demonizar alguém, e eu acho que ele escolheu o Brasil porque (o Brasil) é maior.

BBC – De certa forma, o prazo final para a conclusão da rodada é o primeiro semestre de 2007, quando o governo americano vai perder a atual autorização que tem do Congresso para negociar um acordo comercial. É possível chegar a um acordo até lá?

Amorim – Acho que sim, mas isso exige muita vontade política. E, como o tempo é curto, precisamos trabalhar com afinco. Isso vai requerer grande vontade política dos líderes porque não creio que se vá chegar a isso somente com trabalhos técnicos e cálculos. Alguns países vão ter que admitir mais do que admitiram até agora.