Para Annan, falta de reformas enfraquece posição do conselho

Um dos seus principais objetivos era evitar que gerações futuras se envolvessem em conflitos armados, e seu Conselho de Segurança, que enfrentou este desafio pela primeira vez em 1946, foi criado especificamente para garantir paz e segurança em todo o mundo.

Acusado no passado de ser uma cúpula de negócios, o conselho passou a ter um papel mais ativo em anos recentes, ao introduzir regimes de sanções e autorizar o uso da força em conflitos.

Membros

Cinco países estão representados permanentemente no Conselho de Segurança. Eles refletem a estrutura de poder do pós-guerra, quando o conselho foi formado.

Os integrantes deste grupo privilegiado trabalham juntamente com dez membros não-permanentes. Cada membro, permanente ou não, detém a presidência do conselho durante um mês, num esquema rotativo.

Os membros não-permanentes são eleitos para uma gestão de dois anos pelos integrantes da Assembléia Geral da ONU, a organização que representa todos os países das Nações Unidas.

O objetivo é atingir um equilíbrio de regiões, com cinco integrantes asiáticos ou africanos, dois membros latino-americanos, um país do Leste europeu e dois do Oeste da Europa ou de outras regiões, formando uma mistura de membros não-permanentes.

Todos se esforçam para fazer parte deste grupo, talvez devido ao prestígio ligado à posição ou à chance de defender um assunto de interesse nacional.

Alguns países chegam a anunciar sua candidatura com muitos anos de antecedência e fazem campanha de forma ativa para serem eleitos.

Tomada de decisões

Propostas de resoluções são elaboradas por um ou mais membros do conselho e distribuídas secretamente aos demais integrantes.

As propostas podem ser negociadas ou alteradas e, caso todos concordem com as mudanças, a resolução é então proposta formalmente ao conselho.

Cada membro tem direito a um voto. As decisões classificadas como questões "essenciais" precisam de uma maioria de nove votos para ser aprovadas.

A decisão de considerar uma questão essencial ou não é tema de discussões que muitas vezes são acaloradas entre os membros.

Direito a veto

Todos os membros permanentes têm direito a veto, portanto, se um deles votar contra uma resolução, ela não pode ser aprovada. Porém, ela é aprovada caso um destes cinco integrantes se abstenha de votar.

Depois da Guerra Fria houve uma diminuição do uso do veto, o que ajudou o conselho a se tornar mais eficiente na tomada de decisões.

O Conselho de Segurança dá muita importância à prevenção de conflitos armados num primeiro momento, mas, depois de uma disputa já ter começado, o primeiro objetivo é tentar encontrar uma solução diplomática.

Se o conflito persistir, o Conselho de Segurança trabalha por um cessar-fogo e pode enviar tropas de paz à região. Ele também pode dar ordens a países da ONU para impor sanções contra certos países e, como último recurso, pode autorizar uma ação militar contra um agressor.

Expansão

O grupo de membros permanentes é o mesmo desde o primeiro encontro do conselho, em 1946, e alterações na composição do grupo são uma questão cada vez mais urgente para a ONU.

Brasil, Alemanha, Índia e Japão, grupo conhecido como G4, e a União Africana estão entre aqueles que pressionam para receber um assento permanente.

Um grupo criado pela Assembléia Geral da ONU em 1993 para realizar reformas no órgão fez poucos progressos neste tema, devido à falta de consenso em torno de possíveis candidatos.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, alertou que a falta de reformas poderia enfraquecer a posição do conselho perante o mundo.

Israel e Iraque

O conselho tem enfrentado duras críticas de muitos países árabes, que o acusam de permitir que Israel viole várias resoluções impostas pelo próprio CS.

Os Estados Unidos têm utilizado seu poder de veto com maior freqüência em temas relacionados às questões de segurança de Israel.

O Conselho de Segurança sofreu forte pressão em 2003, quando o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, iniciou sua campanha contra o Iraque. Bush acusou Bagdá de "desrespeitar as resoluções do conselho durante décadas".

"Será que a ONU vai seguir o propósito de sua criação... ou será irrelevante?", desafiou o presidente americano num discurso na Assembléia Geral, em setembro de 2002.

A crise do Iraque testou o limite da credibilidade e da autoridade do Conselho de Segurança. A resolução 1441, aprovada pelo conselho, ordenou o Iraque a se desarmar e cooperar com inspetores de armas.

Porém, alguns membros permanentes, como França e Rússia, discordaram da afirmação dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha de que a resolução 1441 permitia uma ação militar.

Depois de a França ter proposto vetar uma segunda resolução autorizando uma ação militar, a decisão de iniciar uma guerra foi tomada sem a aprovação do Conselho de Segurança. O fracasso diplomático foi visto como um mau presságio para as perspectivas futuras do conselho.

Na abertura do debate da Assembléia Geral de setembro de 2003, Annan pediu aos países-membros que evitassem o uso ilegal e unilateral da força, aparentemente referindo-se à decisão dos Estados Unidos de ir à guerra contra o Iraque sem a permissão do Conselho de Segurança.

Geralmente, o CS tem sido criticado por não tomar medidas enérgicas antes de uma catástrofe ou um conflito começarem, mesmo quando são previsíveis, como o genocídio de Ruanda, em 1994.