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Atualizado às: 27 de novembro, 2004 - 08h37 GMT (06h37 Brasília)
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EUA prometem cumprir decisão da OMC
A sede da OMC, em Genebra
Entidade concordou com reclamação do Brasil e outros seis países
Os Estados Unidos prometem cumprir decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que diz ser ilegal uma das leis antidumping do país.

O presidente americano, George W. Bush, disse que iria buscar uma solução com o Congresso dos Estados Unidos. "Trabalharei com o Congresso para conseguirmos o cumprimento (da decisão da OMC)", disse Bush.

Na sexta-feira, a OMC autorizou sete governos, entre eles o do Brasil, a impor sanções aos Estados Unidos no valor de US$ 150 milhões.

O foco da disputa é a Emenda Byrd, estabelecida durante o governo de Bill Clinton, e que prevê o repasse do dinheiro coletado por medidas antidumping a empresas norte-americanas.

Países

No total, o Brasil poderá aplicar retaliações de cerca de US$ 7 milhões.

A maior parcela das sanções poderá ser aplicada pela União Européia e pelo Japão, cujas empresas estariam entre as que mais perdem com a medida, segundo a OMC. Além deles, a medida também Canadá, Coréia do Sul, Índia, México e Chile.

A OMC aprovou as sanções depois de constatar que o governo americano não cumpriu uma decisão anterior que condenava a Emenda Byrd.

A emenda trata dos casos em que os Estados Unidos importam produtos cujo preço é considerado abaixo daqueles de mercado, o que criaria uma situação em que produtores locais estariam sofrendo concorrência desleal.

Para conter isso, os Estados Unidos têm ampla legislação que permite imposição de tarifas na entrada desses produtos. A Emenda Byrd determina que o dinheiro arrecadado com as tarifas seja distribuído justamente para as empresas americanas que solicitaram a aplicação da barreira, normalmente do mesmo setor daqueles produtos.

A Casa Branca já pediu ao Congresso para revogar a emenda, mas os parlamentares americanos vêm se recusando, pois acreditam que a medida equilibra a situação de empresas americanas que estariam sofrendo com suposta concorrência desleal.

Airbus

Na sexta-feira, em seu rancho no Texas, Bush prometeu buscar uma solução, mas atacou a União Européia por causa dos subsídios concedidos a Airbus.

"Nós esperamos que a OMC também trate os nossos parceiros como eles nos tratam. E é por isso, por exemplo, que eu entrei com processo (na OMC) contra a situação da Airbus", disse o presidente americano.

Os Estados Unidos reclamam que a UE concede subsídios ilegais à Airbus, principal concorrente da empresa americana Boeing.

O caso da Boeing e da Airbus é apenas uma parte da extensa pauta de disputas comerciais entre União Européia e Estados Unidos, os dois gigantes do comércio mundial.

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