Governo do Brasil diz que subsídios prejudicam os produtos do país no mercado internacional

O representante de comércio dos Estados Unidos, Richard Zoellick, confirmou que os Estados Unidos vão apelar da decisão sobre os subsídios ao algodão, por não concordar com alguns aspectos do parecer.

“A decisão do painel (...) impulsiona (...) o fim das distorções no comércio agrícola mundial, pelo qual o Brasil e os países do G-20 se têm batido”, diz uma nota do Itamaraty comentando a decisão da OMC sobre o algodão.

A menos que os Estados Unidos apresentem a apelação, o parecer será adotado pelo órgão de Solução de Controvérsias da OMC em entre 20 e 60 dias, e a partir daí o órgão poderia anunciar sanções se as autoridades americanas não acatarem a decisão de rever os subsídios.

Açúcar

A OMC também anunciou nesta terça-feira oficialmente seu parecer no tocante aos subsídios concedidos pela União Européia a exportadores de açúcar, igualmente favorável ao Brasil.

O pedido de avaliação dos subsídios havia sido apresentado pelos governos de Brasil, Tailândia e Austrália, que contestou dois elementos do regime açucareiro europeu: regalias concedidas aos produtores europeus para exportarem seus excedentes de produção e também o regime de preferência de importação de açúcar produzido pela Índia e alguns países da África, do Caribe e do Pacífico.

“O governo brasileiro confia em que (...) a União Européia dara cumprimento às determinações do painel no menos prazo possível, em sinal inequívoco de seu compromisso com o fim das distorções do comércio internacional e do respeito às disciplinas multilaterais de comércio”, diz outra nota do Itamaraty.