Cerca de 600 pessoas permanecem presas na base de Guantánamo, em Cuba

Os advogados responsáveis pelas ações pertencem a diversos escritórios que estão trabalhando em conjunto com uma organização não-governamental, o Centro de Direitos Constitucionais, com base em Nova York.

De acordo com o diretor legal do centro, Jeffrey Fogel, os recursos contestam a legalidade das prisões.

Dois britânicos, três franceses, um alemão de origem turca, um refugiado palestino da Jordânia, um refugiado iraquiano e um canadense são citados nas petições.

Suprema corte

Os recursos são os primeiros a serem apresentados à Justiça americana desde que a Suprema Corte do país decidiu, nesta semana, que os prisioneiros de Guantánamo têm o direito de contestar suas detenções nos tribunais dos Estados Unidos.

Nesta quinta-feira, o Departamento de Defesa americano decidiu que pode libertar alguns dos 600 detidos na base de Guantánamo, em Cuba, sem que os presos tenham que apresentar recursos em tribunais civis.

Um porta-voz do Departamento, porém, disse que ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre a possível libertação dos presos.

O governo americano vinha negando o acesso dos prisioneiros de Guantánamo à justiça, argumentando que eles são “combatentes ilegais” e não prisioneiros de guerra – status que daria aos detentos a proteção legal das Convenções de Genebra.

Em janeiro, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, anunciou que o Pentágono iria adotar um sistema próprio para rever a situação dos prisioneiros em Guantánamo.

Os membros do painel que será responsável pela primeira revisão foram anunciados nesta semana, mas ativistas dos direitos humanos alegam que o sistema adotado pelo Pentágono não é justo, porque os detentos não terão acesso a advogados.

Ainda não se sabe quando esse processo de revisões vai começar.