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Paulo Cabral Enviado especial a Monterrey

Cúpula das Américas contou com presença de 34 líderes do continente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a Declaração de Nuevo León, assinada na Cúpula das Américas de Monterrey por chefes de governo de 34 países do continente americano.

Lula disse que, no texto final, estão vários pontos propostos pelo Brasil, e listou: "Promover sistemas de seguro-desemprego e programas de renda mínima nos países da região, garantir educação básica de qualidade para todos sem exceção, acesso de todos à saúde e em particular ao tratamento da Aids, reconhecimento da necessidade de aumentar a cooperação científica e tecnológica".

O Brasil resistia à inclusão da Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas) no acordo, mas, durante as negociações, acabou flexibilizando sua posição e aceitando uma citação, desde que esta não trouxesse a data de janeiro de 2005, como queriam os Estados Unidos.

No fim das contas, a solução foi mudar ligeiramente a redação do texto: o parágrafo pede o respeito às datas acertadas em reuniões anteriores, mas não cita explicitamente nenhuma delas.

Venezuela discorda

Entretanto, a Venezuela impediu o consenso absoluto sobre o documento ao pedir a colocação de uma nota de pé de página advertindo que o país não concorda com a menção à Alca.

A liberalização do comércio agrícola – velha demanda do Brasil e outros países em desenvolvimento - também foi contemplada no texto, mas sem objetivos específicos.

"Reconhecemos que a liberalização do comércio de produtos agrícolas constitui, entre outros, um elemento essencial para o desenvolvimento da agricultura nos países do Hemisfério. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com as negociações comerciais para promover um acesso efetivo aos mercados", diz a declaração.

Mas também o respeito às patentes, preocupação mais identificada com os países ricos, recebeu uma menção.

"Comprometemo-nos, nos casos em que seja necessário e apropriado, a fortalecer os direitos de propriedade e ampliar seu uso como garantia, assegurando a aplicação de normas eficazes, transparentes, integrais e eqüitativas que rejam os contratos de propriedade."

Corrupção

O parágrafo que trata da corrupção também foi um dos que causou mais polêmica durante as discussões.

Todos os países estavam de acordo com a necessidade de se promover a luta contra a corrupção e o aumento da transparência, mas recusavam a proposta dos Estados Unidos de promover consultas multilaterais entre os países para excluir da OEA nações que não atendam a estes princípios.

A América Latina e o Caribe se opuseram a idéia argumentando que ela poderia ser usada para exercer pressões políticas ilegítimas.

No texto final da declaração, aceitou-se a idéia das consultas multilaterais, mas sem deixar aberta a possibilidade de sanções.

Para o presidente Lula, o fato de a declaração abordar a questão da corrupção corportativa representou uma vitória dos negociadores brasileiros.

"Foi por iniciativa do Brasil também que, pela primeira vez em um documento, se reconhecesse também o problema causado por práticas corruptas e fraudulentas (do setor privado), especialmente de multinacionais que afetam nossa economia", disse o presidente.