Processo contra subsídios da UE ao açúcar foi iniciado pro Brasil, Austrália e Tailândia

Junto com a Austrália e a Tailândia, o Brasil acusou a UE não cumprir uma decisão da OMC, que, em abril, determinou que os subsídios são ilegais, depois de um pedido de arbitragem feito pelos três países.

O bloco tem até o dia 1º de outubro para decidir o que fazer com a produção excedente de açúcar, que pode chegar a dois milhões de toneladas.

Uma das opções seria despejar essa produção no mercado internacional, mas o governo brasileiro teme que isso afete a cotação do produto, um dos principais da pauta de exportações do Brasil.

Livre comércio

Quando apresentaram a queixa à OMC pela primeira vez, Brasil, Austrália e Tailândia argumentaram que os subsídios concedidos pela UE dificultam a competição no mercado internacional de açúcar, o que contraria o princípio do livre comércio.

Em abril deste ano, a OMC determinou em última instância que os subsídios pagos aos exportadores de açúcar são ilegais e limitou a 1,4 milhão de toneladas a quantidade de açúcar que a UE pode exportar.

Para esta nova petição de arbitragem, o Brasil, a Austrália e a Tailândia citaram um relatório que prevê a expansão das exportações européias e pediram à OMC que discuta o tema em sua próxima reunião, no dia 27 de setembro.

Essa expansão "seria danosa aos interesses de outros países membros da OMC produtores de açúcar, inclusive muitos países em desenvolvimento", disse o documento apresentado pelos três países.