A juíza disse que a maioria dos negócios da Yukos continuam na Rússia

A Yukos tinha entrado com pedido de proteção judicial em Houston, dentro do chamado Capítulo 11, da lei de falências dos EUA, numa tentativa de impedir o leilão de sua subsidiária Yugansk pelas autoridades russas.

A juíza disse que a Yukos não tem presença suficiente nos Estados Unidos para que seja estabelecida jurisdição americana.

O ex-presidente da Yukos, Mikhail Khodorkovsky, está sendo processado na Rússia por fraude e evasão fiscal, podendo ser condenado a dez anos de prisão.

Imposto

"A maioria dos negócios e atividades financeiras da Yukos continuam a ocorrer na Rússia", disse a juíza Letitia Clark, em sua decisão.

"Tais atividades requerem a participação do governo russo."

A Yukos não se manifestou em relação à decisão da juíza.

A empresa argumentou no seu pedido que um tribunal dos Estados Unidos tinha o direito legal de declarar sua falência antes da venda da Yugansk, porque ela tem contas em bancos locais e seu executivo financeiro, Bruce Misamore, mora em Houston.

A Rússia já tinha indicado que não seguiria as regras dos tribunais americanos.

A Yugansk, a maior unidade produtora de petróleo da Yukos, foi vendida para ajudar a pagar US$ 27,5 bihões (cerca de R$ 71,5 bilhões) em impostos atrasados da empresa.

Jurisdição

A subsidiária da Yukos foi comprada por US$ 9,4 bilhões (mais de R$ 24 bilhões) por um grupo até então pouco conhecido que, quase imediatamente, foi adquirido pela estatal de petróleo russa Rosneft.

Na decisão, a juíza do Texas reconheceu que "parece provável que agências do governo russo tenham agido de maneira que pode ser considerada confiscatória dentro da legislação americana".

No entanto, ela disse que seu papel era apenas decidir sobre a jurisdição.

A jurisdição do tribunal americano tinha sido questionada pelo Deutsche Bank e pela Gazpromneft, ex-subsidiária da russa Gazprom e que deve entrar em uma operação de fusão com a Rosneft.

Segundo analistas, a capacidade da Gazprom e da Rosneft de negociar livremente no exterior tinha sido abalada enquanto a propriedade da Yugansk não estava clara.

O Deutsche Bank disse que se a incerteza sobre o status legal da Yukos continuase, poderia levar investidores interessados na Rússia a desistir de oportunidades no país.

A Yukos disse que buscou ajuda nos Estados Unidos porque outros forums, como os tribunais russos ou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ou não eram amigáveis ou ofereciam menos proteção.

A empresa alegou ainda que a Rússia impôs uma enorme conta de impostos atrasados e forçou a venda da Yugansk como parte de uma campanha para destruir a Yukos.