Rafael Gomez de Miami

Os Estados Unidos impõem uma sobretaxa de US$ 0,08 por litro de suco de laranja importado do Brasil

Em uma nota divulgada pelo Itamaraty, o governo diz que "representantes dos dois países vão apresentar ao Órgão de Solução de Controvérsias, no prazo mais breve possível, notificação conjunta anunciando terem as partes do contencioso alcançado solução mutuamente satisfatória".

O Brasil havia solicitado a abertura de um painel para análise das sobretaxas americanas em 16 de agosto de 2002, argumentando que as sobretaxas eram irregulares.

"O resultado anunciado, satisfatório para ambas as partes, apenas foi possível em razão do espírito construtivo e dos esforços de cooperação desenvolvidos pelos dois governos ao longo das consultas", diz a nota do Itamaraty.

Livre Comércio

O imposto ao suco brasileiro é de US$ 0,08 por litro. No ano passado, o Brasil exportou cerca de 1,1 milhão de toneladas de suco de laranja congelado, mas cerca de 789 mil toneladas desse total foram para os países da União Européia e da Ásia.

A questão dos subsídios aos produtores de laranja é um dos pontos de atrito constantes nas negociações de livre comércio entre Estados Unidos e Brasil, tanto no âmbito da OMC quanto nos entendimentos para a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

O governo brasileiro argumenta que só foi possível alcançar o entendimento com os Estados Unidos em relação à sobretaxa depois que o governador da Flórida, Jeb Bush, assinou uma emenda neste mês regulamentando a cobrança da taxa.

Com as medidas, "os processadores de produtos cítricos importados não estão mais obrigados a pagar até dois terços da EET (Equalizing Excize Tax, ou "taxa equalizante", em tradução livre), proporção que era tradicionalmente destinada a campanhas publicitárias e outros métodos de promoção exclusiva do suco de laranja das Flórida".

A medida do governo da Flórida também determina que os produtores abram mão do restante do que teriam direito da taxa de importação para que o dinheiro seja usado em "atividades de publicidade, relações públicas ou marketing pelo Departamento de Cítricos da Flórida".

Queda de consumo

O Brasil é o maior produtor mundial de suco, enquanto os Estados Unidos, que concentram na Flórida sua produção, são o maior consumidor.

A Flórida e o Brasil juntos produzem cerca de 85% do suco de laranja concentrado de todo o mundo – o que deixa clara a importância da disputa, já que Flórida e Brasil praticamente controlam sozinhos o mercado mundial.

Os produtores da Flórida alegam que o fim da sobretaxa poderia levar o Brasil a controlar o mercado americano.

Eles argumentam que no Brasil a produção da laranja é mais barata por causa dos menores custos com mão-de-obra, por exemplo.

Nos últimos meses, os produtores de laranja da Flórida vinham se mobilizando para tentar reverter a queda no consumo do produto no mercado americano.

Segundo a Florida Citrus Mutual, organização que representa os produtores do Estado que mais produz suco de laranja nos Estados Unidos, o consumo per capita do suco nos Estados Unidos caiu 17% desde 1997 até janeiro deste ano.

As vendas do produto em supermercados americanos também caíram 4% entre 1999 e 2003, enquanto o consumo em restaurantes, hospitais e escolas caiu 22% no mesmo período.