Cassuça Benevides de Londres

Robert Zoellick indicou que pode fazer concessão

O gesto de boa vontade para avançar nas negociações e manter o prazo original de 2005 para a criação da Alca pode ser anunciado pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, ao final do encontro com chanceleres de 15 países da região em Washington nesta sexta-feira.

A concessão americana seria um "gesto mais simbólico do que efetivo", na avaliação de um dos integrantes da equipe de negociadores brasileiros.

Pelo acordo fechado na Rodada do Uruguai de liberalização do comércio, os subsídios à exportação são vinculados à performance, e os Estados Unidos só podem conceder até US$ 200 milhões desses subsídios ao ano.

Subsídios internos

Segundo a proposta levantada junto aos negociadores brasileiros, os subsídios internos permanecem intocados e fora das negociações.

No caso americano, eles se traduzem na chamada Farm Bill, a lei agrícola revista em 2002 que garante até US$ 113 bilhões em subsídios nos próximos 10 anos.

Mesmo assim, a promessa de acabar com subsídios à exportação dentro das Américas seria uma concessão simbólica dos americanos e um fortalecimento da posição de países em desenvolvimento dentro das negociações agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde as propostas para o fim desses subsídios enfrentam forte resistência da União Européia.

Brasil e Estados Unidos dividem a presidência da negociação da Alca. Zoellick esteve no Brasil no final de maio para iniciar as discussões com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, sobre a proposta de uma agenda mais restrita e pragmática, que permita o encerramento das negociações no prazo previsto.

Pauta reduzida

A pauta, que vai ser discutida nesta sexta com representantes de outros países, deve propor uma agenda menos ambiciosa e negociações em dois estágios.

Paraa segunda e última fase, que deve começar depois da reunião de representantes dos 34 países que vão formar a Alca, marcada para novembro em Miami, devem ser retiradas da pauta de negociações os subsídios agrícolas internos e políticas de defesa comercial, como salvaguardas e antidumping, que não são do interesse dos Estados Unidos e serão discutidas na Rodada de Doha de liberalização do comércio da OMC.

Em contrapartida, o Brasil vai propor retirar as discussões nas áreas de investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual, que são do interesse dos Estados Unidos e nas quais os brasileiros teriam pouco a ganhar.

No caso das compras de governo, por exemplo, os Estados Unidos têm uma extensa legislação de proteção a pequenas e microempresas.

Protecionismo

Um técnico envolvido nas negociações explica que, pela lei americana, uma empresa pequena pode ter até 500 funcionários, o que no Brasil seria uma grande empresa. Além disso, a legislação dá preferência a vários tipos de empresas de minorias, que vão de mulheres negras a veteranos de guerra.

"Com todo este protecionismo, o Brasil teria pouco acesso para vencer licitações e vender produtos para o governo americano. Nossa competitividade seria restrita à obras públicas e poucos outros setores", explica o técnico.

Permanecem dentro da negociação da Alca a questão de acesso a mercados (sem compras governamentais), mecanismos de solução de controvérsias, questões de meio ambiente e trabalho, facilitação de comércio (desburocratização de práticas aduaneiras) e regras de origem.

Além das negociações "quatro por um" na questão de acesso a mercados, na qual o Mercosul negociaria em bloco com os Estados Unidos, o Brasil quer que, dentro da nova pauta da Alca, o Mercosul possa fazer ofertas diferenciadas para os países andinos e para os países do Caribe.