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Atualizado às: 21 de novembro, 2003 - 00h19 GMT (22h19 Brasília)
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Formalização da proposta de Alca 'light' é antecipada

Robert Zoellick e Celso Amorim
Zoellick e Amorim: antecipação do resultado oficial do encontro de Miami

Os 34 países que negociam a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) decidiram antecipar em um dia a oficialização do acordo final em torno do texto da Declaração de Miami, que cria as bases para a chamada Alca "light".

A antecipação, anunciada pelo Itamaraty, vai ser divulgada em uma entrevista coletiva do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, no Hotel Intercontinental, palco das negociações de Miami.

Esse texto já havia sido aprovado pelos negociadores na quarta-feira e só precisava passar pelo crivo dos ministros, antes de ser assinado.

A decisão final pelo acordo já era amplamente esperada, mas estava prevista para ser divulgada oficialmente nesta sexta-feira, o último dia da 8ª Conferência Ministerial de Miami.

Parte difícil

Agora, as negociações sobre os pontos específicos da proposta – que vão retomar temas polêmicos – ficam para fevereiro, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Negociações Comerciais(CNC), o principal órgão técnico do bloco.

"A parte realmente difícil vai começar aí", disse o diretor-executivo do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo, Raul Antônio de Paula e Silva.

Isso porque o consenso em Miami foi alcançado apenas para superar o impasse que vigorava principalmente entre as duas principais lideranças do continente: os Estados Unidos e o Brasil.

Por trás do consenso, que criou a proposta de uma Alca "light", há o objetivo manifesto do governo americano de conseguir um acordo mais abrangente, ou seja, um acordo que preveja, por exemplo, regras claras para proteção à propriedade intelectual e também uma regulamentação comum para a região que proteja investidores estrangeiros.

Além disso, países como o Chile, o México e o Canadá vão continuar a pressionar por um acordo mais amplo, nos moldes dos que eles assinaram com os Estados Unidos.

Um integrante do alto-escalão do governo canadense deixou claro, durante a fase final das negociações, que ainda há muito o que negociar e que esse primeiro acordo, a proposta da chamada Alca "light", é apenas um primeiro passo.

"Há pouco tempo, o governo Lula falava que Alca representaria a anexação do território brasileiro. Hoje, já não fala mais nisso. Houve um progresso, mas estamos apenas no início", disse.

As divergências apresentadas durante as negociações de Miami por Canadá, México e Chile se explicam pela avaliação de que não é certo que eles tenham feito grandes concessões em seus acordos e que o Brasil faça menos, no modelo de Alca "light".

"Pagamos caro por um acordo. Parece que alguns países querem conseguir um acordo pagando menos", disse o representante do governo canadense.

O texto da Declaração de Miami prevê, além de um "conjunto" de obrigações comuns, a possibilidade de que cada país escolha em que setores gostaria de fechar acordos adicionais.

Amorim insiste em afirmar que a proposta da Alca, classificada de "mínima", "fatiada", "magra", "anoréxica" e mais uma série de adjetivos nada lisongeiros pelos críticos, é, na verdade, uma grande coisa.

"Foi o possível, e isso não é pouco", insiste Amorim, diante das críticas.

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