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Marcia Carmo de Buenos Aires

Os argentinos enfrentaram sua pior crise depois da moratória

A reforma da previdência social na Argentina foi realizada há quase dez anos, mas os juízes não perderam seus privilégios e hoje recebem aposentadorias pelo menos dez vezes mais altas do que as pagas, em média, no país.

Os juízes continuam se aposentando com o que recebem na ativa – entre 4,5 mil pesos e 12 mil pesos –, enquanto os servidores públicos e trabalhadores do setor privado aposentados pela previdência pública recebem, em média, 450 pesos.

Quando a reforma estava sendo discutida na Argentina, o Executivo decidiu seguir uma estratégia diferente da do governo brasileiro e desistiu da proposta de eliminar seus privilégios.

Em entrevista à BBC Brasil, o especialista Mariano De los Heros, presidente do Congresso Internacional de Previdência Social, realizado no mês passado, disse que isso ocorreu "para evitar o conflito entre os Poderes".

Isenção tributária

Em meio às primeiras discussões sobre a reforma, a Suprema Corte de Justiça argentina argumentou que seria inconstitucional incluir os magistrados naquela reestruturação, pois isso violaria o princípio de independência dos poderes e de que seus salários e benefícios não devem ser tocados.

Hoje, um juiz argentino se aposenta com o salário da ativa e está isento até de pagar impostos.

Mas os argentinos parecem não se incomodar com estes fatos - tanto que o assunto sequer é tema de debate.

A reforma da previdência argentina, afirmou De los Heros, definiu as mesmas regras e direitos para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas excluiu, além dos juízes, os policiais e os militares.

Às províncias, coube a liberdade de aderir ou não ao regime de previdência nacional.

Fundos

Hoje, das 23 províncias e da capital federal, somente oito aderiram às regras federais, oferecendo a seus servidores o mesmo sistema definido pelo Estado.

Professores, médicos e outros profissionais que trabalham para o governo da província de Buenos Aires, a maior do país, estão vinculados ao sistema da previdência local.

Mas todos os trabalhadores da iniciativa privada da Argentina estão no mesmo sistema federal, com a opção de contribuir ainda para algum fundo de pensão.

País com 36 milhões de habitantes, dos quais 20 milhões são economicamente ativos, a Argentina possui quase 3,7 milhões de aposentados e pensionistas, incluindo os que contribuíram para o Estado e também para os fundos de pensão.

Antes da moratória da dívida argentina, em dezembro de 2001, os fundos - aqui chamados de AFJPs (Fundos de Aposentadorias e Pensões) - eles eram 24. Hoje, eles são 14.

Diferenças

Na prática, a previdência social da Argentina é bem diferente do que a prevista pela reforma que o governo pretende implementar no Brasil.

O sistema de previdência argentino é misto: ele conta com o pagamento universal e obrigatório da cota mínima de 150 pesos exigida pelo Estado, e com as administradoras de fundos de pensão.

Atualmente, 90% dos trabalhadores que pagam pela aposentadoria estão filiados a algum tipo de previdência privada.

Isso, além da contribuição estatal, que é obrigatória mesmo para os que optam pelo sistema privado.

Desde a reforma realizada em 1994, os trabalhadores argentinos devem contribuir durante, no mínimo, trinta anos para chegar à aposentadoria.

Para as mulheres, a idade mínima é de 60 anos e para os homens, de 65 anos.

Essas idades foram fixadas a partir de um regime de transição, começando pela idade mínima que até então era exigida – de 62 anos para os homens e de 57 anos para as mulheres.

Valores

O presidente argentino, Néstor Kirchner, anunciou, na semana passada, um aumento de 20 pesos na aposentadoria mínima, que é hoje de 220 pesos.

Do ponto de vista orçamentário, a reforma não resolveu o problema da previdência. Ao contrário, piorou

Senador Oscar Lamberto

No geral, todos recebem, na inatividade, o correspondente à média salarial dos últimos dez anos trabalhados.

A reforma estabeleceu ainda que, na hora da aposentadoria, os argentinos não perderiam os anos trabalhados até a realização daquela reestruturação, em 1994.

Por isso, foi estabelecido o cálculo, tanto para servidores públicos como para trabalhadores privados, do benefício básico (220 pesos), mais a compensação por aqueles anos anteriormente trabalhados (21% da média salarial dos últimos dez anos) e uma espécie de prêmio para os que optaram por permanecer apenas no regime público de previdência.

Quem trabalhou, por exemplo, entre 1980 e 1994, recebendo uma média de 3 mil pesos, vai se aposentar com cerca de mil pesos.

Pensões

Dos salários dos argentinos de até 4,8 mil pesos, são descontados mensalmente 11% de contribuição que vai para o caixa da previdência social.

O empregador, por sua vez, contribui com 16%. Para tentar estimular o pagamento da aposentadoria privada, foi estabelecido que está isenta a diferença acima destes 4,8 mil.

A pensão por invalidez equivale ao pagamento de 70% da média salarial dos últimos cinco anos de atividade.

Para o caso de falecimento do servidor, a norma é que o cônjuge receba o equivalente a 49% da média salarial dos últimos cinco anos e, cada filho, 20% desta mesma média até completar 18 anos.

Novos ajustes

Na Argentina, diferente do Brasil, sequer foi discutida, na ocasião da reforma, qualquer tipo de desconto para aposentados e pensionistas.

Mas o desconto acabou sendo adotado no governo do ex-presidente Fernando de la Rúa, na tentativa de convencer o FMI (Fundo Monetário Internacional) a fechar um acordo com o país.

Os inativos pagam 3% dos seus benefícios para o PAMI (o sistema de saúde destas categorias) – um organismo que enfrenta freqüentes acusações de corrupção e que já sofreu intervenção do governo.

Com um rombo no caixa da previdência – de 5,5 bilhões de pesos anuais, ou cerca de US$ 1,9 bilhão –, o presidente da Comissão de Economia do Senado, senador Oscar Lamberto, e o especialista Mariano de los Heros defendem que o sistema passe por "ajustes".

Até porque, ressaltam eles, hoje 10 milhões de argentinos são excluídos da previdência, ou porque estão desempregados, ou porque estão economia informal ou porque estão na pobreza em conseqüencia da crise econômica e não podem contribuir.

Excluídos

Além disso, a previdência privada atende apenas 35% da população economicamente ativa.

Quer dizer, existem imperfeições tanto no sistema público quanto no privado e, como destacou à BBC Brasil o senador Lamberto, não há previsão de atendimento aos excluídos sociais.

"É um sistema para poucos", reconheceu De los Heros. "Do ponto de vista orçamentário, a reforma não resolveu o problema da previdência. Ao contrário, piorou", destacou o senador Lamberto.

Ele observou que, pelas normas em vigor, a atual geração de trabalhadores está pagando pela aposentadoria dos pais e também dos seus filhos, gerando uma brecha fiscal no caixa federal.

Lamberto e De Los Heros explicaram que se trata de uma espécie de sistema transitório para o Estado, já que ele deverá continuar pagando pelos que já estão aposentados, enquanto recebe menos contribuições.

A diminuição seria, por exemplo, por causa da crise social, por desvios de verbas ou mesmo devido à não contribuição dos desempregados.