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Marcia Carmo de Buenos Aires

O juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral determinou nesta quinta-feira a detenção dos militares e ex-militares

O presidente argentino, Néstor Kirchner, anulou o decreto que impedia a extradição para julgamento no exterior de militares da reserva e de ex-militares acusados de crimes contra os direitos humanos durante a mais recente ditadura argentina (1976 -1983).

A decisão de Kirchner ocorreu um dia depois que o juiz federal argentino, Rodolfo Canicoba Corral, determinou a prisão preventiva de 45 militares e ex-militares e de um civil, Gonzalo Dalma Torres de Tolosa, atendendo pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón.

Minutos após o anúncio sobre a anulação do decreto, o ex-militar Alfredo Astiz, que ficou conhecido como o "anjo louro" e "anjo da morte", acusado pela morte de duas freiras francesas, se entregou e foi preso.

O juiz Canicoba Corral informou a uma rádio argentina que, além de Astiz, outros vinte militares – como o prefeito recém-eleito da cidade de San Miguel de Tucumán, Antonio Bussi – já estão detidos.

Justiça independente

Outro, Juan Antonio Azic, tentou se suicidar antes mesmo do anúncio da medida de Kirchner.

Ouvidos pela BBC Brasil, os especialistas Ernesto Lopez, sociólogo e professor da Universidade de Quilmes, e Vicente Massot, várias vezes cotado para ministro da Defesa, opinaram de forma diferente sobre a medida adotada por Kirchner e anunciada pelos ministros da Justiça, Gustavo Beliz, e das Relações Exteriores, Rafael Bielsa.

"O presidente anulou o decreto (assinado pelo ex-presidente Fernando de la Rúa) porque acredita que a Justiça deve atuar com a máxima independência", afirmou Beliz.

"O governo deseja que ocorra aqui o que ocorre em qualquer país civilizado, que os poderes não interfiram um no outro."

Ernesto Lopez concordou com esta visão, afirmando que o decreto representava "a barbaridade" de impor limites à ação judicial.

Para ele, a iniciativa do presidente argentino servirá para pressionar a derrubada das leis de anistia, chamadas de “obediência devida” e “ponto final”, assinadas no governo do ex-presidente Raul Alfonsín, em 1986 e 1987.

Neste caso, a palavra, destacou Lopez, estará com a Suprema Corte de Justiça. "Por isso, esta extradição, que deverá ser caso a caso, poderá demorar. Não será do dia para a noite", disse.

Anistia

Vicente Massot foi mais longe ao destacar que as leis de anistia servirão para que os militares e ex-militares argumentem que não podem ser extraditados.

Isto porque eles podem alegar, dependendo de cada caso, que ou já foram julgados ou que estão sob o benefício da anistia.

Em entrevista ao jornal The Washington Post, esta semana, Kirchner disse que esperava a anulação destas leis.

Neste caso, como afirmou Estela Carloto, presidenta da entidade Avós da Praça de Mayo, a luta pela busca dos filhos seqüestrados de desaparecidos políticos, estes militares e ex-militares, serão julgados no próprio país.

"Sempre e quando não argumentarem que já foram julgados", afirmaram Lopez e Massot.

Entre os que argumentam que já foram julgados estão os integrantes da ex-junta militar, Jorge Videla e Emílio Massera, que cumprem prisão domiciliar pelo roubo daqueles bebês.

Eles cumprem prisão domiciliar.