Eleutério Fenita Em Maputo

A justiça está em destaque no debate sobre a revisão constitucional, na capital moçambicana

Falando à BBC, José Norberto Carrilho, juiz conselheiro do Tribunal Supremo afirmou que as propostas constantes do projecto não satisfazem o judiciário, correndo-se actualmente o risco de criar uma máquina pesada e pouco funcional.

Há contudo juristas que não partilham desta opinião.

Recorde-se que uma das intenções da Assembleia da República é aprovar um nova Constituição da República a tempo das próximas eleições gerais, agendadas para um e dois de Dezembro.

Vários supremos

Numa altura em que a ausência de consenso ao nível da Assembleia da República continua a ser objecto de tentativas de alinhamento entre as bancadas do partido no poder, a Frelimo, e a oposição liderada pela Renamo, o Tribunal Supremo vem a terreiro colocar fortes reservas em relação a algumas das mais candentes questões que têm marcado o debate sobre a nova Constituição da República.

O juiz conselheiro Norberto Carrilho considera que "ainda não estamos na fase histórica de ter vários supremos no país." O juiz defende a uniformização da jurisprudência, e considera que a proposta vai pressionar ainda mais a carência de recursos, nomeadamente humanos.

A jurista Zelma de Vasconcelos, que é também deputada na Assembleia da Repúbica, contudo, contrapõe, afirmando que a alegada falta de fundos ou meios não deve constituir um impedimento.

Zelma Vasconcelos realça em particular o papel que espera seja desempenhado por um eventual Tribunal Constitucional.