Ministério da Agricultura defende sistema de inspeção da carne brasileira

A decisão foi tomada depois que o bloco recusou uma lista, preparada pelas autoridades brasileiras, de fazendas aptas a exportar carne para a União Européia e questionou os critérios utilizados para certificar as propriedades.

"O governo brasileiro mantém sua posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal", afirma uma nota divulgada pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira.

Em dezembro, depois que uma missão técnica européia apontou problemas no sistema de rastreabilidade do gado bovino do Brasil (Sisbov), Bruxelas determinou que, a partir de fevereiro, só aceitaria carne brasileira proveniente de estabelecimentos que comprovadamente cumprissem com exigências fitossanitárias mais duras.

Segundo o Ministério da Agricultura, na sua inspeção do fim do ano passado, a União Européia identificou apenas "não conformidades" no sistema de rastreabilidade brasileiro.

Lista

A União Européia esperava uma lista com cerca de 300 fazendas - com base no tempo que estimavam necessário para inspecionar cada uma - e recebeu uma relação de 2.681 das autoridades brasileiras.

Ao anunciar a suspensão, o comissário europeu de Saúde, Markos Kiprianou, disse que o bloco não poderia ter certeza de que todos os estabelecimentos aprovados pelo Brasil foram inspecionados individualmente, conforme as suas exigências.

O Ministério da Agricultura teria conseguido superar essa expectativa transferindo a tarefa para a Secretaria de Defesa Agropecuária, que tem mais recursos financeiros e humanos do que a responsável anterior pelas inspeções, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativo.

"O Mapa confia nos serviços federal e estaduais e entregará à Comissão Européia, até 15 de fevereiro, os relatórios de auditoria das fazendas", diz a nota do ministério.

As autoridades brasileiras reiteram ainda que as exigências de rastreabilidade foram definidas no contexto de uma estrutura e condições de produção européias radicalmente diferentes das encontradas no Brasil e que deram origem a problemas sanitários sérios, como o mal da vaca louca.

O governo brasileiro conclui a nota pedindo "transparência e previsibilidade" da Comissão Européia, que, segundo o ministério, ainda não definiu os critérios que serão adotados para a seleção de propriedades.

"Caso os resultados das missões (da União Européia) programadas sejam favoráveis, espera-se o retorno à regularidade das operações comerciais em breve."

'Protecionismo'

A associação EuBrasil, dedicada a reforçar as relações entre a Europa e o Brasil, também condenou a decisão da Comissão Européia.

Para a associação, a decisão européia responde a "pressões protecionistas dos agricultores irlandeses".

Desde o ano passado, a carne brasileira tem sido alvo de um forte lobby por parte de produtores de carne e de deputados europeus, que pressionavam Bruxelas por um embargo total à carne brasileira.

A deputada italiana Cristiana Muscardini questiona as justificativas para a proibição anunciada nesta quarta-feira.

"Uma coisa é certa: a União Européia nunca registrou um caso de febre aftosa atribuído a carne importada da América do Sul", defende.

"Ao contrário de Irlanda e Grã-Bretanha, o Brasil não tem atualmente registros de casos de doença da vaca louca e a carne exportada para a União Européia segue os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, segundo os quais o vírus da febre aftosa não consegue sobreviver."

Em um documento enviado ao comissário europeu de Saúde, Markos Kiprianou, em outubro, Muscardini sugeriu que as restrições eram de natureza puramente "comercial e protecionista", sem base "científica".

* com informações de Marcia Bizzotto, de Bruxelas