Suprema Corte voltou a revisar e ratificar sentenças de morte

Atualmente, a instância máxima chinesa é responsável por revisar e ratificar as sentenças de morte outorgadas por cada província do país.

Em entrevista ao jornal China Daily, o vice-presidente da instituição, Zhang Jun, admitiu que os padrões desiguais empregados pelas cortes máximas de cada província criaram problemas durante esse processo na mais alta instância jurídica do país.

“A Suprema Corte Popular vai unificar gradualmente os padrões para as penas dadas a crimes de categorias semelhantes”, disse Zhang, durante uma conferência, da qual participaram os presidentes das cortes supremas de diversas províncias.

O porta-voz da Suprema Corte, Ni Shouming, disse ao China Daily que os diferentes critérios para aplicar a pena de morte existem porque “são complexas e complicadas as condições locais das províncias deste enorme país”.

Shouming acrescentou que as maiores divergências ocorrem entre os crimes de tráfico de drogas e de motivação econômica.

Um traficante de drogas na província de Yunnan, por exemplo, pode ser condenado à morte se for pego com 300 gramas de droga ou mais, enquanto que, na vizinha Guizhou, 150 gramas de droga já seriam suficientes para condenar o infrator à pena capital.

Ni Shouming disse ao jornal chinês que os critérios para a pena de morte serão unificados até o fim do ano para os crimes envolvendo assassinato, roubo, drogas e ferimentos intencionais, responsáveis pela maior parte das sentenças capitais.

Direitos humanos

Para o China Daily, a medida significa outro grande passo para a reforma do sistema judicial chinês desde que, em janeiro deste ano, a Suprema Corte retomou o poder de revisar e ratificar todas as sentenças de morte outorgadas no país.

A Suprema Corte havia repassado às províncias a autoridade para sentenciar penas de morte diante do crescimento do número de crimes na década de 80.

Mas a prática vinha sendo amplamente criticada nos últimos anos, devido a denúncias de abusos judiciais.

Sem detalhar números, o vice-presidente da Suprema Corte, Zhang Jun, disse que desde que a instituição reassumiu o controle da revisão das penas, o número de mortes por pena capital diminuiu, e que “os direitos humanos estão se aprimorando constantemente”.

Nos primeiros cinco meses deste ano, ainda de acordo com o China Daily, 342.854 pessoas foram condenadas pelas altas cortes das províncias. Deste total, mais de 56 mil terão de cumprir mais de cinco anos na prisão, incluindo condenações à prisão perpétua e à morte.