Marcia Carmo * Enviada especial a La Paz

	A estatal YPFB passa a ser a única empresa com direito de comercializar hidrocarbonetos

Antes destas normas, os recursos naturais que saíam da boca do poço pertenciam às petroleiras, e a Bolívia era proprietária do que ainda estava no subsolo.

A mudança agora já era prevista na lei de nacionalização de hidrocarbonetos, aprovada em 2005, durante o governo do ex-presidente Carlos Mesa, e no decreto que ampliou a nacionalização, anunciado pelo presidente Evo Morales em maio do ano passado.

A partir dos novos contratos com as 12 petroleiras estrangeiras que operam na Bolívia, assinados em outubro do ano passado, a YPFB vai ser a responsável por toda a cadeia produtiva, comercialização e exportação dos hidrocarbonetos.

As petroleiras, confirmaram assessores da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, serão obrigadas a dar explicações pelos seus atos à estatal boliviana.

“A YPFB tem que aprovar todos os planos de investimentos das petroleiras e até gastos com provedores ou serviços terceirizados”, contou à BBC Brasil um assessor da câmara, que reúne as petroleiras e tem sede em Santa Cruz de la Sierra.

Por sua vez, Aruquipa acrescentou: “Além de passar a ser dona de todos os hidrocarbonetos produzidos no país, a YPFB passa a ser a única empresa com direito a comercializar (os hidrocarbonetos) tanto no mercado interno quanto nas exportações”.

A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos confirmou as declarações de Aruquipa e disse que a YPFB já assumiu a comercialização no mercado interno, antes responsabilidade da iniciativa privada.

Segundo assessores do Ministério de Hidrocarbonetos e da câmara, a YPFB recebe a produção das empresas e define sua distribuição, mas a partir dos mercados já estabelecidos. A YPFB também continuará sendo a responsável pela fiscalização nas empresas (o que já lhe correspondia antes da nacionalização).

Arbitragem

A partir desta quarta-feira, quando os contratos entraram em vigor, as petroleiras terão até 180 dias para apresentar seus planos de investimentos no país.

Deste planejamento dependerão, por exemplo, a carga tributária e os lucros de cada petroleira, como afirmou o presidente Morales durante cerimônia no Palácio presidencial Quemado.

Segundo o ministro de Hidrocarbonatos, Carlos Villegas, a partir de agora, como também determinam os novos contratos, a arbitragem, em caso de conflitos, será realizada nos tribunais bolivianos e não nos fóruns internacionais.

Também por estes contratos, todos os campos de hidrocarbonetos na Bolívia terão a mesma tributação. Ou seja, 50% dos royaltes do produto extraído serão destinados ao Tesouro boliviano – eram 18% antes da entrada em vigor do decreto de Morales.

Matemática

Com os recursos que espera receber das petroleiras, prometeu Morales e também determina o decreto de nacionalização, o Estado mandará dinheiro para as províncias mais pobres, que não produzem hidrocarbonetos, e ainda para melhorar as universidades, por exemplo.

Dos outros 50% serão deduzidos os custos da petroleira e os investimentos antes da definição da margem do lucro, que será então dividido com a estatal YPFB.

Este cálculo é variável e dependerá dos números apresentados pelas empresas privadas à representação boliviana.

Entre as petroleiras, estima-se que os lucros passarão a ser entre 8% e 15%, dependendo do nível de produção, entre outros fatores.

Mas, de acordo com a Petrobras, a fórmula de cálculo prevista nos novos contratos não permite afirmar com precisão o quanto a empresa vai pagar de impostos, já que tanto os custos e depreciação quanto os ganhos da Petrobras e da YPFB são variáveis.

Mas uma estimativa feita pela empresa em dezembro do ano passado indica que a participação do governo boliviano no faturamento da Petrobras passa dos cerca de 95% (a partir do decreto supremo de nacionalização, de maio do ano passado) para cerca de 80%.

Esse novo cálculo, fechado em outubro, ainda não foi colocado em prática porque os contratos só estão entrando em vigor agora.

“Se houver anúncio”

Para assessores da Câmara de Hidrocarbonetos, a carga tributária é hoje o fator “mais prejudicial” para as empresas.

“Todo o referente à cadeia produtiva pode ser administrado, mas a redução dos lucros e a maior quantidade de impostos e royaltes impedem que, nesse momento, se possa pensar em grandes investimentos”, afirmaram assessores.

Quando questionado se estas medidas confirmam a definição de que as empresas passam a ser “prestadoras de serviço”, deixando de ser donas dos seus negócios, o gerente geral da Petrobras na Bolívia, Fernando Borges, respondeu: “No Brasil, nós também não somos donos dos campos, dividimos as concessões com outras empresas”.

Ele ressaltou que a Petrobras Bolívia continua respondendo à Petrobras, no Brasil, e não à estatal YPFB.

“Isso não muda mesmo”, afirmou.

Borges disse que, apesar dos contratos, a empresa continuará sendo "operada", "funcionando" como antes, sem a intervenção do Estado boliviano.

Morales gerou expectativas de que faria novos anúncios de nacionalização no dia primeiro de maio, mas ele anunciou que adiava as informações para o dia seguinte, quarta-feira.

Morales, outra vez, não realizou os anúncios esperados. Pode terr atendido, uma vez mais, às pressões do Brasil. Na semana passada, de passagem por Buenos Aires, quando perguntado sobre estes anúncios de Morales, o presidente Lula descartou: "Se houver anúncio".

* Colaborou Denize Bacoccina, de Brasília