Incitação à violência racista vai virar crime na Europa

No entanto, a expectativa de aprovação de uma proibição total à negação de qualquer genocídio reconhecido por tribunais internacionais, incluindo o Holocausto, não se confirmou.

O acordo determina que negar genocídios deve ser considerado uma infração da lei apenas se o resultado disso for a incitação à violência ou ao ódio.

O projeto prevê ainda que quem incentivar a violência contra indivíduos devido à origem étnica, nacional, racial ou religiosa estará sujeito a penas que variam entre um e três anos de prisão.

O acordo foi aprovado por consenso, mas reserva a cada país do bloco o direito de limitar as punições, caso esses tipos de manifestações sejam permitidos por leis nacionais de liberdade de expressão.

Os governos nacionais também terão autonomia para decidir por punir ou não expressões racistas ou xenófobas que não incitem a violência.

Antes de a lei ser adotada pelo bloco, alguns países ainda terão que submetê-la à aprovação parlamentar e, a partir de então, terão dois anos para incluí-la na legislação nacional.

Em alguns países da União Européia como França, Alemanha e Bélgica, negar o Holocausto já é considerado um delito.

Liberdade de Expressão

Essa é a primeira vez que os 27 países membros da União Européia chegam a um acordo desse tipo.

O consenso só foi possível depois de seis anos de discussões e polêmicas.

A Alemanha queria que o texto fosse mais explícito na referência ao nazismo e que os símbolos nazistas fossem proibidos em toda Europa.

Por outro lado, os países bálticos insistiam em que o acordo deveria englobar também os crimes stalinistas.

Por fim, os ministros de Interior e Justiça da União Européia concordaram com um texto mais leve, a fim de evitar o risco de desestimular a produção de filmes e pesquisas sobre casos de genocídio.

"Conseguimos unir o respeito à liberdade de expressão e o castigo a qualquer ação criminosa, não a idéias. Castigaremos atos, comportamentos, incitações a ofensas ou a matar de um modo concreto", afirmou o comissário europeu de Interior e Justiça, Franco Frattini.