Presidente respondeu às perguntas de internautas da BBC Brasil

As perguntas apresentadas ao presidente Lula foram selecionadas pela BBC Brasil a partir de mais de 550 mensagens enviadas por internautas entre os dias 9 e 14 de outubro. As questões selecionadas foram enviadas aos assessores do candidato na semana seguinte.

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Confira abaixo as outras respostas de Lula:

Por que, depois do Haiti, o Brasil foi o país com a economia que menos cresceu na América Latina em 2005? (enviada por Ricardo Oliveira, de Belo Horizonte-MG)

Lula - A economia voltada para os mais pobres tem crescido no Brasil a taxas chinesas, uma das maiores do mundo. Mas cada país tem condições e peculiaridades próprias. Temos que avaliar a economia brasileira levando em conta sua história recente. Quando assumimos a Presidência, o Brasil vinha de um período de mais de 20 anos de baixo crescimento e de desequilíbrio nas contas internas e externas. Era necessário preparar o país para crescer. Mesmo assim, vamos dar outro exemplo de área em que o Brasil teve desempenho superior ao do resto do mundo: as exportações. De acordo com números do FMI, no ano passado as vendas externas brasileiras ampliaram-se 23%, contra 13% da média mundial. Temos, hoje, um conjunto de fatores positivos: crescimento econômico com inflação baixa e geração de empregos, expansão das exportações com ampliação do mercado interno, aumento do crédito e do investimento com redução constante da taxa de juros e do risco-país. Essa combinação de fatores é excepcional na história do Brasil. Hoje, portanto, a casa está arrumada. Já este ano, devemos crescer em torno de 4%. A partir de 2007, o Brasil estará em condições de promover um crescimento ainda mais elevado e – o que é mais importante – com condições de ser sustentado a médio e longo prazo.

Como o senhor pretende gerar mais empregos se as empresas sentem o impacto do crescimento econômico baixo e dos juros altos? (enviada por João Roberto Oliveira, de Nova Xavantina-MT)

Lula - Nosso governo tem obtido grandes êxitos na política de geração de empregos e renda, no combate às desigualdades e na inclusão social: dados da PNAD e do Caged mostram que, de 2003 a 2006, o país gerou 7,6 milhões de empregos, dos quais 5,7 milhões são formais. Uma média mensal de mais de 100 mil postos de trabalho, mais de dez vezes a média mensal do governo anterior. A política de geração e formalização do emprego e de aumento do salário mínimo, aliada ao programa Bolsa Família, ao controle da inflação, à ampliação da oferta de crédito, aos investimentos em infra-estrutura são responsáveis pelos bons índices já obtidos.

Esse debate sobre uma idade mínima para a aposentadoria não é prioridade.

Nosso governo vem adotando também medidas importantes para a construção de um ambiente de negócios favorável aos investimentos e conseqüentemente ao incremento do emprego formal. Uma delas é a redução continuada da taxa de juros, que está em 13,75%. Ainda está alta, mas criamos as condições macroeconômicas para a sua redução gradual. Está em fase final de tramitação no Congresso Nacional a Lei Geral da Pequena e Média Empresa, que vai melhorar ainda mais o ambiente econômico e estimular o empreendedorismo. Também está em tramitação no Congresso o projeto de lei da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas. Há também, em curso, uma reforma no INPI com vistas a melhorar a infra-estrutura tecnológica brasileira, reduzindo prazos para a avaliação de pedidos de marcas e patentes.

Em um segundo mandato, aprofundaremos as reformas em andamento e definiremos novos marcos regulatórios que dinamizem a economia do país, criando uma ambiente ainda mais favorável aos negócios, à geração de empregos e à formalização da economia. A partir de 2007, o Brasil estará em condições de promover um crescimento ainda mais elevado e – o que é mais importante –, com condições de ser sustentado a médio e longo prazo, com impactos positivos para a geração de empregos.

Será necessário ampliar a idade mínima de aposentadoria para equilibrar as contas da Previdência? (enviada por Túlio Cunha, de Uberlândia-MG)

Lula - Esse debate sobre uma idade mínima para a aposentadoria não é prioridade. Já fizemos a Reforma Previdenciária para o setor público. E estamos realizando uma profunda reforma na gestão da Previdência Social. Reduzimos gastos e criamos mecanismos – como o recadastramento – para evitar fraudes, desvios e pagamentos indevidos. Recuperamos créditos e modernizamos os sistemas de arrecadação e fiscalização. O resultado é que, no início deste ano, a previsão de déficit era de R$ 50 bilhões, mas já foi reduzida para R$ 41 bilhões. O crescimento econômico trouxe e trará maior receita ao sistema e apostamos na redução da informalidade, com o projeto de lei em tramitação no Congresso que reduz as alíquotas para contribuintes individuais, incentivando o acesso ao sistema. Agora, com o crescimento mais acelerado da economia, será possível estabilizar, a médio prazo, o valor dos pagamentos previdenciários – que hoje estão em torno de 7,8% do PIB – como proporção do PIB.

O senhor tem projetos para realizar uma reformulação no campo da segurança pública? Reformulações do tipo diminuir a maioridade penal, direcionar investimentos para construção de penitenciárias de segurança máxima, etc, estão previstas no seu governo? (enviada por Renata Tiago Pires, de Botucatu-SP)

Lula - Diminuir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma falsa solução. Nosso governo está enfrentando os dois principais desafios nessa área: combatendo a violência considerando quem já está na criminalidade e evitando que mais pessoas, em especial os jovens, caiam na marginalidade e venham a ser ganhos pelo crime organizado. A juventude, principalmente a mais pobre, precisa de horizonte, de esperança, de confiança no presente e no futuro do Brasil. E nós estamos justamente propiciando isso a um número cada vez maior de jovens no nosso país com as políticas públicas voltadas para a juventude.

Em relação aos presídios, cabe destacar que a construção deles estava prevista em lei desde 1984 e nunca havia saído do papel. O nosso governo já inaugurou o primeiro presídio federal de segurança máxima em Catanduvas (Paraná) e estamos concluindo outros três, em Campo Grande (Mato Grosso), Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).

Além disso, a política de segurança do governo federal está sendo executada com rigor. Criamos o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com a adesão dos 26 Estados e do Distrito Federal, o que está possibilitando a integração de todas as forças policiais federais e estaduais no combate à violência. Por meio deste Sistema, estamos implantando os Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) que reúnem as forças de segurança em cada Estado – medida esta que será consolidada e ampliada em um segundo mandato.

Os bolivianos entenderam que o Brasil não aceitará modificações unilaterais de contratos vigentes.

O combate ao crime organizado é um ponto estratégico dentro dessa política de segurança pública. Estamos investindo pesadamente na Polícia Federal (PF), que tem sido tratada como um órgão de Estado. A prova tem sido o resultado conseguido: são quase 300 operações de grande porte realizadas em nosso governo, enquanto apenas 48 foram feitas no governo anterior. Estas operações são fundamentais para o combate ao crime organizado e à corrupção e também para a melhoria da Segurança Pública, pois desbarataram quadrilhas de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Somente contra o narcotráfico foram realizadas 40 operações que resultaram em 360 prisões de grandes traficantes. Reforçamos o policiamento nas fronteiras e a PF tem trabalhado duramente para sufocar o crime organizado com apreensões em massa de drogas e armas. É preciso continuar a investir cada vez mais contra o crime organizado, e vamos fazê-lo.

Como o senhor pensa em resolver a questão do gás com a Bolívia? É viável investir mais em um país que não respeita acordos? (enviada por Rosa Maria Galvão Ferro e Silva, São Paulo-SP)

Lula - Vamos continuar defendendo com firmeza os interesses brasileiros na Bolívia, por meio da negociação, que tem se mostrado um procedimento bem sucedido. Os bolivianos entenderam que o Brasil não aceitará modificações unilaterais de contratos vigentes. É preciso entender que o presidente Evo Morales foi eleito para realizar mudanças em um país com uma história de instabilidade e de profundos desníveis sociais, econômicos e políticos. Dado o amplo apoio que recebeu dos bolivianos, acredito que a sua eleição representa uma oportunidade excepcional para a Bolívia realizar essas transformações de forma pacífica e duradoura.

Além da criação de linhas de crédito, o senhor tem alguma proposta para resolver o problema do impacto negativo da atual política cambial na agricultura para exportação? (enviada por Aurélio Machado da Silva, de Santo Antônio da Alegria-SP)

Lula - O câmbio é flutuante e esse é o melhor regime para o Brasil, pois possibilita um ajuste mais rápido da economia a mudanças nos contextos doméstico e internacional. No regime do câmbio flutuante o governo não tem compromisso com uma taxa de câmbio específica, mas isto não significa que o governo não realizará operações cambiais, muito menos que o governo está alheio ao nível da taxa de câmbio, indutiva no que se refere a impactos negativos na agricultura para exportação. No regime atual, o governo pode realizar, deve promover e vem fazendo operações cambiais para acumular reservas internacionais e manter a economia brasileira em uma situação de baixa vulnerabilidade externa. Para isso, não precisa adotar um regime de câmbio fixo, o qual, aliás, trouxe resultados desastrosos para o Brasil no governo anterior. O nível de câmbio ideal é aquele adequado ao rápido crescimento das exportações e à manutenção do superávit comercial no patamar mínimo necessário para que a economia brasileira resista cada vez melhor às eventuais turbulências no resto do mundo.

Qual a sua proposta para redução da carga tributária, que é uma das maiores no mundo? Como o presidente eleito fará para reduzir a dívida pública e ao mesmo tempo aliviar a carga de impostos? (enviada por Haroldo Figueiredo, de Óbidos-PA, e Adilson Seiberth Neumann, de Petrópolis-RJ)

Lula - Em nosso governo, nós não aumentamos impostos. Se você enxerga a carga tributária como a relação do que o governo arrecada em função do PIB, vai dizer que houve aumento. Mas se considerar a elevação da carga tributária como aumento de impostos, isso não ocorreu. Qualquer cidadão que faça sua declaração de Imposto de Renda sabe que o nosso governo corrigiu a tabela duas vezes, beneficiando os assalariados – o que não ocorria há cinco anos. Além disso, reduzimos o IPI sobre praticamente todos os bens de capital e também o PIS/Cofins que incidia sobre a cesta básica e vários outros produtos. Atendendo a pedidos de setores empresariais, estabelecemos o regime não-cumulativo para a cobrança do Cofins e também a isonomia na tributação entre os produtos nacionais e importados. A ampliação da tributação dos produtos importados foi em parte compensada pela redução da carga tributária incidente sobre a produção nacional. No total, desoneramos mais de R$ 19 bilhões em impostos: na indústria de máquinas, no arroz, no feijão, na farinha de mandioca, no leite e no material de construção. E vamos continuar ajustando, setor por setor. Uma discussão séria sobre o aumento da arrecadação tem que, necessariamente, levar em conta o fato de que a economia cresceu mais, houve um processo de formalização de empregos no país e os mecanismos de controle do governo sobre a sonegação fiscal melhoraram muito nos últimos anos.

Os afro-brasileiros são os mais pobres, segundo todos os índices socio-econômicos. O que fazer para combater este problema? Como tratar a inclusão do negro na universidade? Como encaminhar o Estatuto da Igualdade racial? (enviada por frei David Santos, de São Paulo-SP)

Lula - Nosso governo tem realizado um intenso trabalho para reduzir essa desigualdade social e acelerar a reparação de injustiças sociais que perduram há séculos. Investimos em programas de inclusão social e, sobretudo, em fortes políticas afirmativas que incluem, entre outros programas, cotas para universidades. É o que estamos fazendo com o Prouni, por exemplo, que já concedeu 204 mil bolsas de estudo para que alunos de baixa renda pudessem entrar na universidade, e tem cotas para afrodescendentes e índios. Em um segundo governo, vamos manter e ampliar essa política de inclusão social.

Além disso, no início do nosso governo criamos a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, realizamos, em parceria com a sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e promovemos ações afirmativas geradoras de igualdade racial. No segundo mandato, vamos acelerar mais ainda a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Vamos continuar ampliando ainda mais a política de promoção da igualdade racial, o que pressupõe, entre outras medidas, intensificar as negociações no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.