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Atualizado às: 06 de setembro, 2006 - 01h10 GMT (22h10 Brasília)
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Juiz argentino anula perdão a ex-presidente militar

Rafael Videla
Videla, hoje com 81 anos, está em prisão domiciliar
A Justiça argentina deu nesta terça-feira um novo passo no sentido de julgar os principais líderes do governo militar (1976-83), acusados de violações dos direitos humanos.

O juiz Norberto Oyarbide anulou o perdão que havia sido concedido ao ex-presidente de fato Jorge Rafael Videla por considerar o indulto inconstitucional.

Um dia antes, o mesmo juiz havia invalidado os perdões a dois ex-ministros do governo militar - José Alfredo Martínez de Hoz (Economia) e Albano Harguindeguy (Interior), usando o mesmo argumento.

Tanto Videla como Martínez de Hoz e Harguindeguy são acusados de envolvimento no seqüestro de dois empresários em 1976.

Os três militares haviam recebido o perdão em 1990 do então presidente Carlos Menem (1989-1999), que indultou cerca de 50 líderes do governo militar com o objetivo de "pacificar" o país. A medida foi criticada na época por grupos defensores de direitos humanos.

A presidente da organização Avós da Praça de Maio, Estela Carlotto, elogiou a anulação dos indultos e disse esperar novos progressos no sentido de julgar os acusados de abusos.

Prisão domiciliar

Apesar do indulto, Videla está atualmente em prisão domiciliar por ser acusado de crimes considerados de lesa humanidade (e portanto imprescritíveis), como o roubo de bebês nascidos em prisões e o Plano Condor, operação coordenada de governos sul-americanos para perseguir opositores políticos.

Videla, de 81 anos, esteve à frente do golpe que derrubou a presidente María Estela Martínez de Perón no dia 24 de março de 1976. Cinco anos depois, ele foi substituído pelo general Roberto Viola.

O período em que liderou a junta militar foi considerado o mais repressivo do regime que terminou em 1983.

Uma comissão do governo estima que dez mil pessoas tenham sido mortas depois de serem presas pelos militares.

Organizações de direitos humanos, porém, estimam que, entre desaparecidos e mortos, o número de vítimas do regime militar argentino chegue a 30 mil.

Os empresários cujo seqüestro envolveria os militares, Federico Gutheim e seu filho Miguel Ernesto, permaneceram presos por cinco meses entre 1976 e 1977.

Segundo as denúncias, as prisões teriam tido o objetivo de pressioná-los a aceitar um contrato com a sua empresa de algodão que beneficiaria o governo.

Eles acabaram sendo libertados e processaram o Estado argentino, que teve de lhes pagar uma indenização de US$ 16 mil.

Os perdões de Menem levaram à interrupção das investigações, mas elas podem ser retomadas agora.

A anulação dos perdões se dá um ano depois de a Corte Suprema da Argentina anular as leis de anistia aprovadas em 1980, permitindo a reabertura de processos do período militar.

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