Edson Porto

	Em São Paulo, durante a crise com o PCC, 492 pessoas morreram

A reunião marca o inicio da reforma da organização, que no ano passado aprovou o fim da antiga Comissão dos Direitos Humanos e a substituiu em 2006 pelo atual Conselho.

Segundo o ministro da Secretaria Especial para Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o Brasil vai propor durante a reunião que um grupo de trabalho seja constituído e elabore metas para serem apresentadas em 2008.

"Queremos apresentar as metas no ano em que se completa 60 anos da declaração dos Direitos do Homem", afirmou Vannuchi, de Genebra.

Avanço

O Brasil – representado na reunião por Vannuchi e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim - vai propor que o grupo de trabalho estabeleça de maneira técnica pontos e formas de mensurar avanços no setor.

Vannuchi disse que, em boa medida, as Metas do Milênio – um conjunto de oito metas da ONU na área do desenvolvimento - se referem aos direitos humanos.

No entanto, ele acredita que é preciso avançar.

"Queremos introduzir pontos como a letalidade policial – um tema muito importante para o Brasil -, a exploração sexual, a pena de morte, o trabalho escravo", exemplificou Vannuchi.

De acordo com ele, a proposta brasileira já conta com o apoio do Mercosul e tem sido bem recebida por membros do novo Conselho.

Vannuchi admite, porém, que o Brasil e vários outros países que fazem parte do Conselho têm muitos problemas internos e não são exemplos de respeito aos direitos humanos.

"É verdade que as metas e tratados da ONU estão sempre muito adiante do que cada país consegue implementar", afirmou ele. "Mas elas acabam servindo inclusive como uma forma de pressão externa para que os países debatam e mudem a situação internamente."

PCC

Um exemplo desse descompasso é a situação do próprio Brasil em relação à letalidade da polícia – um dos pontos que o ministro quer ver introduzido nas novas metas. Apenas em São Paulo, durante a crise com o PCC entre 12 a 20 de maio, 492 pessoas morreram por armas de fogo.

O número inclui todo tipo de ocorrência, e a polícia afirmou ter participado de 122 mortes. Mas o Movimento Nacional de Direitos Humanos acusa a polícia do Estado de falta de transparência na divulgação de informações sobre as mortes e o envolvimento de policiais.

Um dos riscos entre a distância do que os paises assinam e do que realmente aplicam é a perda de credibilidade de instituições como o Conselho.

Ele foi aprovado em março justamente para fortalecer a defesa dos direitos humanos e substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, que vinha sendo criticada, entre outros pontos, por ter perdido relevância e se tornado excessivamente politizada.

"Existe o risco de tudo cair no vazio? Existe", disse Vannuchi. Para evitar esse risco, acredita o ministro, é preciso que a ONU trabalhe de maneira prática e realista, inclusive para entender "os limites" de cada pais.