Estudantes protestaram contra a lei em várias cidades da França

A medida dava mais flexibilidade a empregadores para demitir jovens de até 26 anos durante um período de experiência de dois anos. Inicialmente, a lei previa que, nesses dois anos, eles podiam ser dispensados sem aviso prévio nem justa causa.

Diante das manifestações em Paris e outras cidades francesas, Chirac anunciou que sancionaria a lei - o que fez no dia a 31 de março, mas a emendaria nos dois pontos mais polêmicos, reduzindo o período de experiência para um ano e restituindo a necessidade de uma justificativa para a demissão.

Os protestos, no entanto, continuaram e o governo acabou desistindo da lei, que alega ter introduzido como uma tentativa de estimular as empresas a contratar mais jovens, os mais atingidos pelo desemprego na França.

O que dizia a lei?

A lei criava o Contrato do Primeiro Emprego (Contrat Premiere Embauche, em francês ou CPE) e era parte de uma legislação trabalhista mais ampla que tinha como objetivo combater o alto desemprego entre os jovens.

O CPE era um novo contrato voltado para jovens de até 26 anos que oferecia um período de experiência de dois anos. Neste período, empregadores poderiam demitir sem oferecer explicações ou conceder aviso prévio. Para outros empregados, o período de experiência geralmente varia entre um e três meses.

Depois do período de dois anos, o CPE seria transformado em um contrato normal de trabalho, com mais estabilidade.

O presidente Chirac prometeu emendar a lei de forma a reduzir o período de experiência para um ano e obrigar empregadores a dar uma razão para demissões, mas estudantes e sindicalistas continuaram insistindo no fim do CPE.

Por que a lei foi proposta?

O presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro Dominique de Villepin alegavam que o contrato era uma forma de estimular a contratação de jovens e, dessa forma, reduzir o desemprego nessa camada da população.

A França é um dos países com a taxa mais alta de desemprego entre jovens em toda a Europa. Mais de 20% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados, o dobro da média nacional de desemprego, que é de 9,6%.

Villepin argumentava que a medida aumentaria as oportunidades para jovens trabalhadores, já que muitos deles conseguem apenas contratos mais curtos de emprego.

Alguns empregadores afirmam que temem contratar novos funcionários devido a dificuldades para demitir, caso eles não se adaptem ao cargo ou não sejam mais necessários.

Quais eram as críticas à lei?

Sindicalistas e estudantes afirmavam que o CPE tornaria ainda mais difícil para os jovens conseguirem um emprego permanente e que a lei poderia ser usada de forma imprópria por grandes empresas.

Eles pedem medidas diferentes para estimular a criação de empregos.

Os protestos de estudantes estão relacionados aos distúrbios de rua de 2005?

O desemprego entre jovens e a falta de oportunidades foram apontados como causas dos protestos violentos nos bairros mais pobres da França em 2005.

O governo dizia que a nova lei ajudaria jovens desempregados nessas áreas, onde as taxas de desempregos nesta faixa etária chegam a 40%.

Como fica a situação do primeiro-ministro Dominique de Villepin?

Depois dos distúrbios em bairros pobres em 2005, esta é a segunda crise grave que Villepin enfrenta em apenas um ano no cargo.

O premiê havia dito que estava disposto a negociar alguns aspectos, mas havia se recusado a retirá-la.

Resta saber agora qual será o impacto que a decisão do presidente Jacques Chirac de revogá-la terá sobre a liderança do primeiro-ministro.

Pesquisas de opinião feitas antes da revogação da lei sugeriram que a maioria dos franceses acredita que o primeiro-ministro, que tem ambições presidenciais, tratou da reforma de forma desajeitada.

Uma pesquisa de opinião divulgada na semana passada também indicava que a maioria dos franceses, ou 55%, era a favor da anulação da nova lei.