Estudantes protestaram em várias cidades nas últimas semanas

A nova lei, aprovada pela Assembléia Nacional francesa e sancionada pelo presidente Jacques Chirac no dia 31 de março, facilita contratação e a demissão de funcionários jovens.

O que a polêmica lei determina?

A lei que cria o Contrato do Primeiro Emprego (Contrat Premiere Embauche, em francês ou CPE) é parte de uma legislação trabalhista mais ampla.

O CPE é um novo contrato voltado para jovens de até 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período, empregadores podem demitir sem oferecer explicações ou conceder aviso prévio. Para outros empregados, o período de experiência geralmente varia entre um e três meses.

Depois do período de dois anos, o CPE é transformado em um contrato normal de trabalho, com mais estabilidade.

O presidente Chirac propôs reduzir o período de experiência para um ano e obrigar empregadores a dar uma razão para demissões, mas estudantes e sindicalistas querem o fim do CPE.

Qual a razão para a introdução deste contrato?

O presidente francês, Jacques Chirac, e o governo do primeiro-ministro Dominique de Villepin alegam que o contrato é uma forma de reduzir o desemprego.

A França é um dos países com a taxa mais alta de desemprego entre jovens em toda a Europa. Mais de 20% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados, o dobro da média nacional de desemprego, que é de 9,6%.

Quais são os argumentos a favor e contra a nova lei?

Villepin argumenta que a medida vai aumentar oportunidades para jovens trabalhadores, já que muitos deles conseguem apenas contratos mais curtos de emprego.

Alguns empregadores afirmam que temem contratar novos funcionários devido a dificuldades para demitir, caso eles não se adaptem ao cargo ou não sejam mais necessários.

Em uma entrevista a uma revista para jovens, o primeiro-ministro Dominique de Villepin disse que é preciso dar uma chance para que a lei funcione, mas afirmou que a norma pode ser melhorada.

Os críticos da nova lei afirmam que este contrato poderá tornar ainda mais difícil para que jovens consigam um emprego permanente e poderá ser usada de forma imprópria por empresas maiores.

Sindicalistas e estudantes temem que a nova lei gere exploração dos empregados e pediram medidas diferentes para criação de empregos.

Os protestos de estudantes estão relacionados aos distúrbios de rua de 2005?

O desemprego entre jovens e a falta de oportunidades foram apontados como causas dos protestos violentos nos bairros mais pobres da França em 2005.

O governo afirma que a nova lei vai ajudar jovens desempregados nessas áreas, onde as taxas de desempregos nesta faixa etária chegam a 40%.

O que o primeiro-ministro Dominique de Villepin está arriscando?

Depois dos distúrbios em bairros pobres em 2005, esta é a segunda crise grave que Villepin precisa enfrentar em seu primeiro ano no cargo.

O premiê afirma que está preparado para negociar alguns aspectos, mas já afirmou que não vai revogar a lei.

Villepin ainda conta com o apoio do presidente Jacques Chirac, que pediu o diálogo, mas insiste que o CPE é "um elemento importante" na luta contra o desemprego entre jovens.

A questão deve testar ainda mais a liderança de Villepin. Pesquisas de opinião sugerem que a maioria dos franceses acredita que o primeiro-ministro, que tem ambições presidenciais, tratou da reforma de forma desajeitada.

Relatos em jornais franceses afirmam que o principal rival de Villepin na corrida para a indicação da sucessão de Chirac no partido do governo, o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, estaria tomando o lugar de Villepan na negociação com os líderes dos protestos.

Uma pesquisa de opinião divulgada nesta terça-feira, 4 de abril, indica que 55% dos franceses são a favor da anulação da nova lei.