Denize Bacoccina de Washington

	Cortes estão condicionados à proposta da União européia

Na proposta apresentada em outubro, que continua em negociação, os Estados Unidos propõem reduzir em 53% o volume de subsídios que distorcem o mercado internacional.

A maior redução é na chamada caixa amarela, onde são contabilizados os subsídios mais distorcivos do comércio. Eles permitem que o país coloque no mercado produtos agrícolas com preços artificialmente menores, porque parte dos custos da produção foi paga com subsídios do governo.

Como o produto ficou mais barato artificialmente, produtores de países que não recebem subsídios não conseguem competir, mesmo que tenham custos reais menores do que nos Estados Unidos. Estudos do Banco Mundial mostram, por exemplo, que os subsídios aumentam em 59% o preço do algodão para os produtores americanos.

A proposta dos Estados Unidos é uma redução de 60% na caixa amarela, de um total de US$ 14 bilhões pagos este ano para um máximo de US$ 7,6 bilhões num prazo de cinco anos após o fim das negociações – estimadas pelo Departamento de Comércio americano para 2008, se tudo der certo nas próximas reuniões.

Caixa azul

A caixa azul, que inclui os subsídios destinados ao mercado interno e menos distorcivos do comércio internacional, seria reduzida de um total de quase US$ 7 bilhões pagos este ano para um máximo de US$ 5 bilhões.

Os Estados Unidos também se comprometeram a reduzir pela metade o “de minimis”, programas de subsídios que não estão notificados à OMC e que podem atingir até 5% do valor da produção. Atualmente, o orçamento para estes programas é de US$ 7 bilhões.

A proposta é que todos estes subsídios sejam zerados num período entre cinco e dez anos, com a manutenção apenas dos programas que não influem no comércio internacional, como verbas para pesquisas, melhoria da infra-estrutura, conservação do meio ambiente e controle de doenças.

O governo brasileiro diz que a proposta não é tão boa quanto parece porque, de acordo com os valores informados no último relatório apresentado à OMC, em 2001, a redução de subsídios é, na prática, de cerca de 20% e não de 53%.

Valor "real" de subsídios

O governo argumenta que o governo americano tem o direito de aplicar os subsídios em valores superiores aos que, de fato, concede atualmente aos seus agricultores.

A proposta apresentada apenas consolidaria o que existe hoje em termos de subsídios, sem representar um corte real da ajuda à agricultura americana, de acordo com cálculos do Ministério da Agricultura.

Atualmente, a Casa Branca pode dar subsídios no valor de US$ 47 bilhões por ano. A redução proposta pelos americano incidiria sobre esse valor, e não sobre o que vem sendo concedido, na prática, aos agricultores.

De acordo com um diplomata envolvido nas negociações de comércio no Itamaraty, se implementada a proposta atual dos Estados Unidos, o volume atual pago pelo governo americano cairia de US$ 21 bilhões a US$ 22 bilhões para algo em torno de US$ 17 bilhões a US$ 18 bilhões.

Cálculo equivocado

O economista Jeffrey Schott, do Instituto de Economia Internacional, diz que este cálculo é equivocado porque não considera que o volume de subsídios mudou desde 2001. “Desde então os preços internacionais mudaram e o volume de subsídios aumentou muito”, diz Schott.

“A proposta (americana) vai evitar que eles continuem a subir e vai reduzi-los. É uma boa proposta e foi muito além até do que os próprios negociadores brasileiros esperavam”, afirma.

O subsídio para o açúcar não está detalhado na proposta, mas Schott diz que “potencialmente” ele também será reduzido. “Mas os detalhes terão que ser negociados numa segunda fase”, explica.

Todos estes cortes, no entanto, estão condicionados a propostas com reduções semelhantes por parte da União Européia e de regras mais flexíveis para permitir investimentos estrangeiros no setor de serviços e de redução de tarifas de importação para produtos industrializados tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento.

“A não ser que outros países também façam a parte deles, não podemos deixar esta proposta na mesa. Ela é condicionada a propostas também ambiciosas de outros países”, disse a subsecretária de Comércio americana, Susan Schwab.

Maior acesso

Os americanos também querem acesso ao mercado europeu para produtos que são competitivos mesmo sem subsídios, a mesma posição de países como o Brasil e Índia.

A pressão se dá sobretudo sobre a União Européia, que ainda não apresentou uma proposta considerada satisfatória pelos Estados Unidos.

O diretor para o hemisfério americano da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, diz que Brasil e Estados Unidos estão juntos, pressionando a União Européia para que o bloco ofereça uma proposta melhor de redução de subsídios.

“É do nosso interesse eliminar os subsídios, porque eles custam muito caro para o governo americano e estamos numa situação fiscal em que precisamos cuidar disso”, afirmou.

Para a economista Daniella Markheim, do Centro de Comércio Internacional da Heritage Foundation, a proposta americana “é um bom ponto de partida” para as negociações em Hong Kong.

“Pelo menos dá para colocar todo mundo sentado à mesa e finalmente concordando em acabar com uma política que é muito cara e faz nossos consumidores pagarem mais do que deveriam pelos alimentos que compram”, afirma.