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Crime em escola gera debate sobre armas na Argentina | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Na Argentina, a polêmica sobre o uso de armas pela população civil começou há pouco mais de um ano, quando um adolescente de 15 anos matou a tiros três colegas da mesma idade em uma escola de Carmen de Patagones, a 920 km de Buenos Aires. A polêmica se incrementou na última semana, quando um segurança assassinou um estudante de 18 anos numa briga de trânsito, na Avenida Panamericana, que liga a capital federal à província de Buenos Aires. "Aqui nós temos um antes e um depois do crime de Carmen de Patagones", afirma o advogado Dario Kosovsky, do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais. "Está claro que mesmo armas registradas podem provocar tragédias entre civis." Mais mortal que o trânsito Kosovsky é um defensor do fim da comercialização das armas e da sua venda à população civil, mesmo que elas sejam registradas. Ele recorda que, desde o ano passado, os homicídios por arma de fogo superam os acidentes de trânsito na Argentina. Além disso, segundo o jornal Perfil, estima-se que existam cerca de 3 milhões de armas sem registro no país, e que o governo só sabe onde estão 25% delas. Para Kosovsky, que integra a Rede Argentina para o Desarme, a insegurança pública provocou o aumento deste consumo com objetivo da autodefesa. "Diante da ausência de políticas de segurança, há quem esteja resolvendo seus problemas na base do tiro", afirma o advogado. Não é solução Mas também há quem defenda a posição contrária na Argentina. "Nós não achamos que a solução é não vender armas", afirma Guillermo Muttoni, gerente-geral da Associação dos Industriais e Comerciantes de Artigos para Caça e Pesca e membro do Fórum por uma Argentina sem Armas Ilegais. "Até porque, se a venda for proibida, vai acabar gerando um mercado ilegal maior." Muttoni argumenta que a situação no seu país é "completamente diferente" da brasileira. "Na Argentina, ao contrário do Brasil, está permitida a caça de animais como esporte", diz ele. "É um item turístico, além de termos a tradição da pratica de tiro desde 1850." Seu colega Ricardo Rio, também membro do Fórum e campeão sul-americano de tiro, afirma que "a Argentina, junto com o Canadá, tem a melhor legislação nessa área, segundo a ONU". Mercado paralelo A primeira legislação do país sobre o assunto surgiu em 1973, mas até 1994 era possível comprar uma arma com apenas a cédula de identidade. Agora, além de provar que não tem antecedentes criminais, o comprador precisa comprovar, por exemplo, que está trabalhando. São exigências consideradas suficientes por Muttoni, mas não por Kosovsky. Desde 1994, oficialmente, 300 mil pessoas compraram armas, elevando esse número de 1,8 milhão para 2,1 milhões. Mas Kosovsky afirma que o total de armas de fogo em circulação no país é bem maior, equivalendo a uma para cada nove ou dez argentinos. Ele diz que não existe um controle efetivo da produção argentina de armas de fogo, facilitando o desvio para o mercado paralelo. Na sua opinião, o país tem hoje, no mínimo, dois problemas pela frente: a "falta de confirmação" de que todos os donos de armas adquiridas antes de 1994 registraram o produto e a necessidade de uma legislação conjunta com o Brasil e outros países da região. Kosovsky entende que assim seria possível evitar que armas – e granadas – argentinas voltassem a aparecer nos morros brasileiros, como ocorreu recentemente. |
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