Denize Bacoccina de Washington

Lucio Gutiérrez obteve asilo no Brasil

“É preciso observar a data de 8 de dezembro como um dos pontos relevantes da crise que desembocou nos fatos que culminaram em 20 de abril de 2005”, diz o relatório.

Foi naquela data que a Corte Suprema de Justiça foi cassada (por iniciativa de Gutiérrez e aprovação do Congresso) e um novo grupo de juízes foi nomeado. Em novembro, um processo semelhante já havia ocorrido com o Tribunal Constitucional e o Tribunal Eleitoral.

O relatório diz também que os problemas do país são mais antigos, já os três presidentes eleitos desde 1997 foram depostos antes de concluir o mandato.

Mas o documento, elaborado depois que um grupo de embaixadores da organização passou quatro dias no país conversando com dezenas de representantes de vários setores, não conclui se o processo de destituição de Gutiérrez pelo Congresso, que declarou o cargo vago quando o presidente alega que ainda estava no poder, respeitou as leis básicas do país.

"Legitimidade"

“Embora uma ampla maioria dos juristas constutucionalistas consultados, bem como o procurador-geral do Estado, considera que essa decisão se ajusta às disposições constitucionais vigentes, existem também questionamentos por parte de outros setores sobre a legitimidade da convocação feita ao Congresso para adotar esta decisão”, diz o relatório, que foi apresentado nesta quarta-feira ao Conselho Permanente pelo secretário-geral interino da organização, Luigi Einaudi.

O Conselho decidiu deixar a votação do documento para a assembléia-geral da organização, no início de junho, a não ser que algum dos países-membros apresente uma moção pedindo o voto numa data anterior.

O embaixador da Venezuela na organização, Jorge Valero, que participou da missão, não quis dizer se considera a transição constitucional, mas diz que observou “uma grande vitalidade democrática” no Equador.

“Há uma grande dicotomia entre o sistema político e a as aspirações de participação (popular). É preciso admirar a característica pacífica do movimento, as bandeiras democrática que se levantam, os reclamos de participação, os reclamos de justiça. São reclamos que a OEA deveria acompanhar”, afirmou Valero.

Recomendação

A principal recomendação do relatório é que a organização “impulsione um amplo e urgente processo de diálogo entre todos os setores do país” e que “lembre às autoridades e a sociedade do Equador das possibilidades preventivas da Carta Democrática Interamericana para evitar a deterioração do sistema político” do país.

Na prática, os embaixadores lembram que a organização ainda pode intervir se a situação não se normalizar. A não intervenção da OEA antes da queda de Gutiérrez foi uma das reclamações do chefe da delegação do Equador na sessão extraordinária para discutir a situação do país, Blasco Peñaherrera.

O presidente do Conselho Permanente, Alberto Borea, disse que é preciso criar mecanismos de ação preventiva, utilizando a Carta Democrática assinada por todos os membros em 2001. “A função preventiva é a principal função da Carta Democrática. Não a função de um médico forense para saber as razões pelas quais a democracia morreu ou se feriu gravemente”, disse.

Já o embaixador venezuelano fez um discurso contra a possibilidade de se estabelecer uma missão especial de monitoramento do país. “Consideramos que isso contraria a soberania do país. A Carta Democrática deve se compatibilizar com a soberania de cada país”, afirmou Valero.

O documento pede ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que continue prestando atenção à situação dos direitos humanos no Equador.

A missão, que visitou o Equador entre os dias 26 e 30 de abril, foi formada pelo secretário-geral interino, Luigi Einaudi, o presidente do Conselho Permanente, Alberto Borea, além dos embaixadores na organização do Chile, Esteban Tomic, da Guiana, Barney Karran, de Honduras, Salvador Rodezno, do México, Jorge Chen, e da Venezuela, Jorge Valero. Participaram também representante dos Estados Unidos, Timothy Dunn, e o embaixador canadense no Equador, Brian Oak.

A decisão de enviar a missão foi tomada no dia 22 de abril, dois dias depois da destituição do ex-presidente Lucio Gutiérrez pelo Congressso equatoriano. Uma delegação enviada pelo então vice-presidente, Alfredo Palacio, participou da reunião e convidou o grupo a visitar o país.