Estima-se que existam 450 prisioneiros na base dos EUA em Guantánamo

A mudança de política foi anunciada pela Casa Branca nesta terça-feira, quase duas semanas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as convenções se aplicam aos presos.

O presidente americano, George W. Bush, vinha lutando contra a idéia de considerar os detentos como prisioneiros de guerra com direito à proteção das convenções.

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos detalhou a nova política aos seus funcionários em um memorando interno.

Julgamento

Entre os direitos previstos nas Convenções, estão o direito a tratamento humano e a determinados padrões legais quando os presos são levados a julgamento.

O governo Bush vem enfrentando muitas críticas da comunidade internacional por seu tratamento de prisioneiros mantidos na Baía de Guantánamo.

As Forças Armadas americanas usam o local para abrigar centenas de detentos, muitos apreendidos no Afeganistão ao final do conflito que derrubou o regime do Talebã.

Quando o centro de detenção foi criado, em 2002, Bush ordenou que os presos fossem tratados "humanamente, e pelo período apropriado e condizente com a necessidade militar, de uma maneira condizente com os princípios de Genebra".

Suprema Corte

No final de junho passado, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 3, que o governo Bush não tem autoridade para ordenar que os detentos sejam julgados em tribunais militares.

Mas deixou aberta a possibilidade de que os detentos sejam julgados por militares se o Congresso americano criar leis adequadas para isso.

A Comissão de Judiciário do Senado começou sessões nesta terça-feira, assim que a notícia de uma nova política no tratamento de detentos veio a público.

Daniel Dell'Orto, advogado do Departamento de Defesa, foi o primeiro a prestar depoimento. Ele disse há cerca de mil detentos sob custódia militar americana no mundo.

Estima-se que 450 estão na Baía de Guantánamo. Dell'Orto não disse onde estão os outros presos.

A nova política do Pentágono só se aplica aos detentos mantidos pelos militares e não os que estão sob custódia da CIA, tais como o suposto mentor dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, Khalid Sheikh Mohammed.