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Convenção de Genebra não se aplica à Al-Qaeda, diz corte dos EUA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O tribunal de recursos para o Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, decidiu, nesta sexta-feira, que os detidos no campo de prisioneiros da Baía de Guantánamo podem ser julgados por comissões militares. Segundo a mesma decisão, as regras da Convenção de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros militares não se aplicam à rede Al-Qaeda e a seus integrantes. A decisão foi tomada no processo de Salim Ahmed Hamdan, que foi motorista de Osama Bin Laden. Hamdan nega as acusações de “conspiração para cometer assassinato e terrorismo”. Um tribunal de instância inferior tinha suspendido o processo de Hamdan em novembro passado. Vitória de Bush A decisão do tribunal de instância inferior se baseava na argumentação de que as comissões militares não se enquadravam nos padrões jurídicos, mas o tribunal de recursos concluiu que elas atendem. Dos mais de 500 detidos na Baía de Guantánamo, 15 foram encaminhados para as comissões militares e quatro, indiciados. Os Estados Unidos alegam que os prisioneiros não estão dentro da cobertura da Convenção de Genebra porque não são soldados de um país que assinou a Convenção, mas dizem que eles estão sendo tratados de acordo com essas regras. Segundo o correspondente da BBC em Washington, Adam Brookes, a decisão do tribunal de recursos é uma vitória significativa para o presidente americano, George W. Bush. A questão do tratamento aos prisioneiros de Guantánamo vem causando preocupações nos Estados Unidos e no exterior. Depois de inquérito a pedido do FBI, autoridades americanas disseram nesta semana que encontraram apenas três casos de abuso. |
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