Poderes do Parlamento foram restaurados depois dos protestos

Segundo os planos, a família real vai pagar impostos e o Parlamento vai controlar o Exército e nomear o herdeiro para o trono.

A proclamação foi descrita como a Carta Magna nepalesa e, na prática, torna o rei uma figura cerimonial.

A decisão foi tomada depois de uma série de protestos em abril passado, que levaram o rei a reconvocar o Parlamento e encerrar a monarquia absolutista.

Exigências

Diminuir os poderes do rei, que passou a governar o país totalmente em 2005, foi uma das principais exigências dos manifestantes pró-democracia nos protestos que tomaram as ruas do Nepal.

Os rebeldes maoístas, que lutam por uma república há dez anos, receberam a nova Carta Magna com cautela.

O porta-voz do grupo Krishna Bahadur Mahara disse que era um avanço positivo, mas não foi suficiente.

Os maoístas querem acabar com a monarquia, mas a maior parte da coalizão do governo não quer se comprometer.

As conversações de paz entre o governo e os rebeldes já foram anunciadas, mas ainda não há data ou local para ocorrerem.

Protestos

A proclamação do governo interino se sobrepõe à Constituição de 1990, que passava a maior parte dos poderes ao Parlamento, mas manteve a monarquia envolvida na política.

As medidas foram anunciadas no Parlamento pelo novo primeiro-ministro, GP Koirala.

"Esta proclamação representa os sentimentos de todas as pessoas", disse ele aos parlamentares.

Além de fazer a família real pagar impostos e manter o Exército de 90 mil homens do Nepal sob o controle do Parlamento, o novo plano também acaba com o conselho real Raj Parishad, remove as referências reais dos títulos do Exército e do governo, e declara o Nepal um país secular, depois de anos sendo o único reino hindu do mundo.

A nova Carta Magna também vai anular os artigos da Constituição atual que contradizem esses termos, mas alguns observadores afirmam que isso provavelmente vai ser contestado na Justiça em algum momento.

Outra decisão tomada pelas autoridades, mas de maneira discreta, foi proibir todas as manifestações em áreas de Katmandu próximas aos prédios do governo e do Palácio Real, exatamente como a tomada pelo governo real.