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Governo britânico e oposição analisam 'pacote antiterror' | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Representantes do governo britânico e de partidos de oposição estão se reunindo, nesta semana, para discutir a redação de uma legislação antiterrorismo mais dura. A nova legislação, conhecida como "pacote antiterrorismo", considera crime quem treina militantes extremistas ou descreve homens-bomba como mártires. Os detalhes estão sendo discutidos pelo ministro da Justiça, Charles Clarke, junto com David Davis, do Partido Conservador, e Mark Oaten, do Partido Liberal Democrata. A oposição apóia o pacote, mas quer mais detalhes sobre as medidas. "Espero que possamos alcançar um acordo com o governo. Obviamente precisaremos ver os detalhes do que eles estão propondo, mas devemos nos aproximar desses encontros, dessas discussões, com um espírito de consenso", comentou Michael Howard, líder do Partido Conservador, antes da primeira reunião, nesta segunda-feira. Mártir Segundo o repórter da BBC James Landale, Davis quer saber mais sobre o uso de escuta telefônica como evidência nos tribunais, enquanto Oaten diz estar preocupado sobre como o incentivo ao terrorismo será descrito. O "pacote antiterrorismo" ganhou força depois dos ataques com bomba em Londres que deixaram um saldo de mais de 50 mortos e centenas de feridos, mas o governo salientou que a nova legislação já havia sido apresentada antes dos atentados. Pela nova lei, será considerado ofensa criminal "prover ou receber treinamento no uso de substâncias perigosas e em outros métodos ou técnicas para objetivos terroristas". Outra proposta inclui tornar ilegal o "estímulo indireto a atos de terrorismo" ao "glorificar" homens-bomba, descrevendo-os como mártires. Incentivar o terrorismo já é considerado crime nas atuais leis, mas não de forma indireta. Shami Chakrabarti, diretora do grupo britânico de defesa aos direitos humanos, Liberty, disse que a ONG não se opõe a propostas de legislação que permitam "processar quem treina terroristas ou quem recebe treinamento terrorista". Chakrabarti acrescentou que "não há dúvidas de que é uma ofensa criminal" estimular atos de terrorismo, mas afirmou estar preocupada com a proposta de tornar ilegal o incentivo indireto a atos de terror. "Estou preocupada que estímulo indireto possa ser uma cobertura para, na verdade, criminalizar comentários sobre terrorismo ou as causas do terrorismo. Esse tipo de discussão não deve ser criminalizada. Isso tornaria as coisas piores." |
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