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Denize Bacoccina de São Paulo

Senado aprovou Estatudo do Desarmamento, que restringe o porte de armas

As entidades que defendem a proibição da posse de armas de fogo acreditam que a redução das armas nas ruas vai diminuir a criminalidade no Brasil.

Muitos dos que defendem o direito à posse de armas argumentam que a criminalidade é causada pelas armas ilegais, que entram no país por meio de contrabando.

Mas o coordenador do Projeto de Controle de Armas da Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, rebate essa tese.

"Toda arma começou sua vida como uma arma legal, foi produzida por uma fábrica. E há um momento em que ela cai na ilegalidade", argumenta.

Um terço legal

Ele cita uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Instituto de Estudos da Religião (Iser), que mostra que, dos 77.527 revólveres e pistolas fabricados pela Taurus, apreendidos entre 1951 e 2003, 33% foram legalmente registradas antes de caírem nas mãos de criminosos ou ficarem em situação ilegal.

A pesquisa também mostra que 32% dessas armas foram produzidas pela Taurus e 22% pela Rossi, as duas maiores empresas brasileiras do setor.

De acordo com a Taurus, mais de 70% das armas da empresa são destinadas à exportação. Apenas 17% seriam destinadas ao mercado doméstico civil.

É preciso um controle rígido das armas legais para impedir que elas migrem para o mercado ilegal.

Antonio Rangel Bandeira

A CBC, maior fabricante brasileiro de munições, exporta 34% de sua produção, vende para as Forças Armadas e policiais do país outros 37% e vende para o mercado civil doméstico os restantes 29%.

"Essa divisão entre arma do bem e arma do mal é muito artificial. É preciso ver que o mercado clandestino se abastece no mercado lícito", afirma Rangel.

Estados Unidos

Por isso, ele diz que o Viva Rio e outras ONGs que defendem o Estatuto do Desarmamento divergem da posição do governo americano, por exemplo, que prega a liberdade para as armas legais nas mãos dos cidadãos e a repressão somente ao mercado clandestino.

"É preciso um controle rígido das armas legais para impedir que elas migrem para o mercado ilegal", defende.

Rangel concorda que o fim da posse de armas de mão não vai resolver todo o problema de criminalidade no Brasil, já que as armas de cano longo – fuzis, metralhadoras e outras armas poderosas encontradas nas mãos de quadrilhas – são importadas e entram no país por meios ilegais.

Ele afirma, no entanto, que as armas de mão são responsáveis por 83% dos assaltos no Rio de Janeiro e em São Paulo.

"E essas armas são em sua maioria de fabricação brasileira. Portanto, se você controla as fábricas de munições e armas brasileiras, você está controlando mais de 80% da criminalidade", afirma.