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Para ONG, plebiscito sobre armas vai ajudar democracia
O plebiscito para decidir ou não pela proibição da posse de armas de fogo no Brasil é considerado um dos mais importantes pontos do Estatuto do Desarmamento pela organização não-governamental Viva Rio. "Teremos dois anos para debater a segurança pública e a população poderá decidir se é contra ou a favor da proibição", diz o coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira. "Vamos introduzir no Brasil o hábito que já existe em outros países de consultar a população sobre assuntos importantes. Isso vai aprofundar a democracia", afirma. A lei aprovada nesta terça-feira no Senado, que será agora encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a proibição imediata do porte de arma, com a suspensão das licenças atualmente em vigor, e a realização de um plebiscito em outubro de 2005 para decidir sobre a posse de armas de fogo. Até agora, a posse é permitida com a licença de porte de arma, facilmente obtida por cidadãos sem antecedentes criminais.
Proibição total A aprovação da lei já proíbe o porte da arma em locais públicos, mas ainda permite que as pessoas as tenham dentro de casa. O plebiscito prevê a proibição total, com exceção das forças públicas de segurança. "Se (o proposto pelo plebiscito) for aprovado, seremos o único país das Américas a proibir a posse de arma", diz Rangel. "Vamos nos igualar a países como o Japão e a Inglaterra, onde a criminalidade é muito menor." Rangel acredita que a população vai votar a favor da proibição. Uma pesquisa do Instituto Sensus, realizada em junho deste ano em 24 Estados brasileiros, mostrou que 78% da população desejam a proibição do porte de armas por civis e 63,6% são a favor da proibição da posse de armas. Estatísticas
"Estamos muito otimistas que, daqui a dois anos, teremos um país desarmado e que comece a resolver o seriíssimo problema de criminalidade", afirma Rangel. Ele lembra que, só no ano passado, mais de 40 mil brasileiros foram assassinados por armas de fogo. Um estudo da Unesco de 2002 mostra que 68% dos homicídios ocorridos no Brasil foram cometidos com esse tipo de arma. "A facilidade com que as pessoas andam armadas e usam as armas para resolver conflitos é um escândalo. O brasileiro tem que aprender a resolver seus conflitos de forma negociada", diz Rangel. Estatísticas internacionais também mostram uma realidade nada satisfatória para o Brasil. Uma pesquisa da ONU de 1999 mostra que os brasileiros correm quatro vezes mais risco de morrer por arma de fogo do que a média dos outros países. Com apenas 2,8% da população mundial, o Brasil tem 11% dos homicídios com arma de fogo ocorridos no mundo. |
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