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Angela Pimenta de Nova York

A Constituição americana garante o direito à posse de armas

Prestes a ser votado pelo Senado americano, um projeto de lei concede imunidade legal a fabricantes e comerciantes de armas contra processos envolvendo vítimas de violência.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e conta com o apoio pessoal do presidente George W. Bush. Ele já tem 54 dos 60 votos necessários para sua aprovação final.

O texto do projeto de lei proíbe "a abertura e a manutenção de processos judiciais contra fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores de armas e munições por prejuízos causados pelo mau uso de seus produtos por terceiros".

Se aprovada, a lei anularia, por exemplo, o processo agora movido pelas nove famílias das vítimas dos chamados "atiradores de Washington" contra o fabricante e o vendedor da arma utilizada na onda de crimes que causou pânico na região em torno da capital americana no ano passado.

'Ultrajante'

"Esse projeto de lei é ultrajante", diz Rob Wilcox, porta-voz da ONG Handgun Control (Controle de Arma de Mão), a maior organização que defende a restrição à venda e ao licenciamento de armas nos Estados Unidos.

"Ele sobrepõe os lucros dos fabricantes e comerciantes de armas aos direitos das vítimas da violência causada por armas de fogo."

Wilcox diz que os processos envolvendo os atiradores de Washington são um "caso flagrante do absurdo que essa nova lei poderia causar".

De acordo com o porta-voz da ONG, países como Canadá e Austrália experimentaram quedas significativas nos índices de mortalidade de vítimas de armas de fogo depois que adotaram legislações mais restritivas.

"Acredito que os brasileiros só teriam a ganhar se o Brasil aprovar o controle de armas", diz. "De acordo com estatísticas do governo, a cada dia 80 pessoas morrem vítimas de ferimentos a bala nos Estados Unidos."

ONG pró-armas

O projeto, no entanto, tem entre seus principais defensores uma ONG conservadora apoiada pelos fabricantes de armas, a National Rifle Association (Associação Nacional de Rifles).

"Defendemos o projeto de lei porque ele evita que advogados gananciosos venham a mover processos contra profissionais sérios que não devem ser responsabilizados por erros de terceiros", diz Andrew Arulanandam, diretor da ONG.

Profundamente arraigado na cultura americana, o direito à propriedade e ao porte de armas de fogo está inscrito na segunda emenda à Constituição do país, promulgada em 1791. Ela diz que "o direito de o povo manter e portar armas não deve ser infringido".

"Sei que é difícil para quem não nasceu nos Estados Unidos compreender e até mesmo apreciar essa liberdade única entre os americanos, das pessoas poderem comprar e manter armas de fogo para a recreação, coleção e defesa pessoal", diz Arulanandam.

Legislação atual

No território americano, leis federais e estaduais regem o comércio e o porte de armas.

De acordo com o Ato Nacional de Armas de Fogo, algumas armas, como metralhadoras, devem ser registradas junto ao governo federal, que coleta impostos por sua venda e registro.

A lei federal proíbe também a venda de armas para condenados, fugitivos, dependentes de drogas, menores e imigrantes ilegais, além daqueles que tenham renunciado à cidadania do país.

Segundo as últimas estatísticas oficiais disponíveis, em 1996 existiam 192 milhões de armas de fogo nos Estados Unidos, concentradas nas mãos de 25% da população adulta americana.

Entre os que proprietários de armas de fogo, 68% possuíam duas armas. A propriedade de armas se concentrava entre habitantes brancos e de meia-idade de pequenas cidades no interior do país.