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Caso de Guantánamo vai à Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai julgar um recurso apresentado por prisioneiros da guerra do Afeganistão mantidos na base militar americana da baía de Guantánamo, em Cuba. Pela primeira vez, a Suprema Corte vai verificar se os tribunais americanos têm jurisdição para julgar uma apelação anterior dos prisioneiros. Os recursos foram apresentados por dois cidadãos britânicos, dois australianos e 12 kuwaitianos, que alegam que estão detidos ilegalmente. Cerca de 650 prisioneiros de mais de 40 países estão detidos em um acampamento junto à base militar de Guantánamo. Combatentes ilegais O governo americano afirma que os detidos não são protegidos por leis referentes a prisioneiros de guerra. Segundo o governo os detidos não são cidadãos americanos e não estão em solo americano, por isso as leis referentes a prisioneiros de guerra não se aplicam. Os detidos foram classificados como "combatentes ilegais", sem direito pela Convenções de Genebra ao tratamento concedido a prisioneiros de guerra. Como "combatentes ilegais", os prisioneiros não são acusados formalmente e nem têm acesso a qualquer procedimento judicial. Em março a Corte de Recursos para o distrito de Columbia, nos Estados Unidos, rejeitou um processo que alegava que os detentos estavam sob controle dos Estados Unidos, mesmo com o fato da base de Guantánamo estar em território cubano alugado ao governo americano. Se o recurso na Suprema Corte for bem sucedido o caso voltará para a Justiça de Columbia que vai decidir se os detidos estão sendo mantidos ilegalmente. Na petição apresentada à Suprema Corte, os advogados dos presos afirmam que "os Estados Unidos criaram na baía de Guantánamo uma prisão que opera totalmente fora da lei." "Dentro dos muros dessa prisão, cidadãos estrangeiros podem ser mantidos indefinidamente, sem acusação ou prova de ação ilegal, sem acesso à família, amigos ou aconselhamento legal, e sem oportunidade para provar sua inocência." A Suprema Corte vai julgar a apelação no ano que vem e vai anunciar uma decisão até o final de junho, de acordo com a agência de notícias Reuters. |
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