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Márcia Carmo de Buenos Aires

Ex-capitão da Marinha está entre os acusados de abusos de direitos humanos

O juiz federal argentino Sérgio Torres disse à BBC Brasil que os militares acusados de crimes contra direitos humanos, entre eles Alfredo Astiz, também conhecido como "o anjo louro da morte", ganharão a liberdade, caso a Suprema Corte de Justiça considere inconstitucional a anulação das leis do perdão.

Os ministros da Corte estão reunidos nesta terça-feira para analisar a decisão tomada pelo Congresso Nacional argentino há um mês. Com total apoio do governo do presidente Néstor Kirchner, os parlamentares aprovaram a anulação destas leis, chamadas de obediência devida e ponto final. Elas tinham sido implementadas em 1986 e 1987, durante o governo do ex-presidente Raul Alfonsín.

A recente medida do Congresso permitiu a reabertura, há três semanas, da investigação sobre a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), conhecida como "centro de tortura" durante a ditadura, entre 1976 e 1983. Estima-se que por ali, durante aqueles anos de chumbo, passaram cerca de 4 mil vítimas. Por isso, a investigação está sendo chamada de "mega-causa".

Este inquérito sobre os criminosos que ali atuaram tinha sido arquivado quando as leis do perdão entraram em vigor, há 17 anos.

Numa entrevista em seu gabinete, decorado com fotos das duas filhas e um facão que guarda dos tempos em que intercedeu em uma tentativa de fuga de presos comuns, o juiz Sérgio Torres, de 39 anos, afirmou que a investigação sobre a ESMA, entre outras reabertas, "perderão validade".

Constitucionalidade

Isto se a Corte, insistiu, considerar inconstitucional a anulação daquelas leis. Ele explicou: "Os processos foram reabertos agora porque houve a anulação das leis de obediência devida e ponto final".

Mas se a Suprema Corte considerar "constitucional" a medida do Congresso argentino, adiantou o juiz, os 14 militares e o ex-capitão da Marinha Alfredo Astiz, envolvidos no processo da ESMA, poderão ser condenados à prisão perpétua. "A lei determina assim para todos os que cometeram crimes contra direitos humanos", declarou.

Astiz é o único "ex-militar" entre os presos, mas ocupa uma cela num quartel da Marinha, como contou Sérgio Torres, por medida de segurança. O ex-marinheiro está proibido de sair às ruas desde que seus crimes passaram a ser conhecidos. "Ele já recebeu a condenação social", observou o juiz.

De acordo com a entidade Mães da Praça de Maio, Astiz se infiltrou entre elas, fingindo procurar a irmã, vítima da ditadura, e depois entregou, pelo menos três delas, aos torturadores.

Entre as mães que buscavam seus filhos e terminaram nas mãos de criminosos, estava a criadora do movimento, Azucena Villa Flor. Ela foi levada para a ESMA, em 1977, e desde então é considerada desaparecida política.

Astiz, também chamado de "o corvo", é responsabilizado ainda pelo assassinato e desaparecimento da então adolescente sueca Dagmar Hagelin, de 17 anos, e das freiras francesas Léonie Duquet e Alice Domon.

O juiz Sérgio Torres adiantou que a causa sobre a ESMA já conta com 300 investigações e que novos casos deverão surgir. "Há pessoas que desapareceram. Outras que foram torturadas e sobreviveram e não descartamos que voltem a fazer declarações", afirmou.