Envie por e-mail		Versão para impressão

Argentinos fizeram protesto contra a impunidade no país

Deputados argentinos começaram a debater nesta terça-feira a anulação das leis de "Ponto Final e de Obediência Devida" – as chamadas leis do perdão –, que protegem militares e policiais envolvidos em abusos durante 1976 e 1983.

Tudo indica que serão aprovados três projetos que determinam que os crimes de guerra não podem prescrever e que anulam as leis do perdão.

O debate entre os deputados acontece no momento em que dezenas de militares se encontram detidos com a possibilidade de serem extraditados para a Espanha.

A extradição passou a ser possível depois que o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, anulou um decretado assinado em dezembro de 2001, pelo então presidente Fernando de la Rúa, que garantia status especial aos acusados.

Mesmo com a anulação do decreto, Kirchner manifestou desejo de que os acusados sejam julgados na Argentina.

Convenção

Para revogar as leis do perdão, Kirchner recorreu a uma convenção assinada pela Argentina, em 1970, que determina que os crimes de guerra e contra a humanidade não podem prescrever.

O Congresso adotou a lei em 1995, mas o Executivo nunca havia dado, até agora, os passos necessários para sua entrada em vigor.

Milhares de pessoas participaram de uma manifestação nesta terça-feira, em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra "a impunidade na Argentina".