OMC confirmou argumento do Brasil contra subsídios americanos ao algodão

O Órgão de Apelação da OMC manteve a decisão do panel (comitê de árbitros da OMC) do ano passado que condenou os subsídios que o governo americano dá a seus produtores de algodão.

Segundo a OMC, os subsídios americanos quebram as regras internacionais de comércio, provocando a redução artificial de preços no mercado internacional e prejudicando produtores brasileiros de algodão.

O Órgão de Apelação, que é a última instância de decisão da OMC, negou a apelação dos Estados Unidos contra a decisão.

Estratégia americana

O porta-voz do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Richard Mills, disse que o orgão vai estudar o relatório da OMC com cuidado e trabalhar junto com o Congresso e com os fazendeiros de algodão antes de decidir os próximos passos.

Ele disse que o governo está decepcionado com alguns aspectos do relatório, porque o sistema de subsídios americanos é feito de acordo com as regras da OMC.

O porta-voz do Departamento de Comércio disse que o governo quer negociar, porque não está interessado num litígio, mas em conseguir resultados para os produtores de algodão do país.

Segundo a decisão confirmada nesta quinta-feira pelo Órgão de Apelação, o governo americano precisa rever os subsídios para que eles se enquadrem dentro das regras da OMC.

Ainda não se sabe quando os pagamentos de subsídios serão suspensos.

A correspondente da BBC em Washington afirma que existe a suspeita de que os Estados Unidos vão tentar adiar o fim dos subsídios até o fim da atual rodada de negociações sobre o comércio mundial, que pode ir até 2007.

Rodada

A disputa, que faz parte de reclamações mais amplas dos países em desenvolvimento contra a política agrícola dos países ricos, e terá implicações diretas nas negociações da chamada Rodada de Doha da OMC para liberalização do comércio.

A derrota dos Estados Unidos pode favorecer o início de processos de países em desenvolvimento contra outras práticas comerciais de países ricos.

Um deles poderia ser o processo do Brasil contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos seus produtores de soja, que está sendo avaliado.

Brasil, Austrália e Tailândia já ganharam em primeira instância um processo contra a União Européia relativo a políticas na área do açúcar.

Segundo a ONG britânica Oxfam, os Estados Unidos gastam por ano mais em incentivos a seus 25 mil fazendeiros de algodão do que em ajuda a todo o continente africano.

O porta-voz do Departamento de Comércio disse que os Estados Unidos estão junto com o Brasil na defesa da reforma da lei agrícola.