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Atualizado às: 01 de julho, 2004 - 09h37 GMT (06h37 Brasília)
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Decisão de não controlar capitais para conter crise do real ainda gera polêmica
rua de São Paulo
Em dez anos, taxa de crescimento ficou contida
A crise mais visível do real nos seus dez anos de existência foi a flutuação da moeda e sua desvalorização, em janeiro de 1999.

A desvalorização foi resultado dos efeitos da crise sobre países emergentes que se iniciara em 1997 com os ataques especulativos às moedas dos países do Sudeste da Ásia, seguida da moratória da Rússia em 1998.

No Sudeste da Ásia, a Malásia optou pelo controle de saída de capitais e pelo câmbio fixo para sair da crise. O país voltou a crescer depois de uma queda de 7,4% do PIB em 1998, em conseqüência da crise.

A opção da Malásia foi discutida no Brasil, que preferiu adotar o câmbio flutuante e manter o fluxo livre de capitais. Até hoje, a opção de controle de capitais volta ao debate toda vez que o Brasil enfrenta queda ou fuga de recursos estrangeiros, mas ainda divide as opiniões.

Momentos

Para o economista Carlos Mussi, da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe, da ONU), o passivo externo (dívida externa, estoque de investimentos estrangeiros e títulos públicos vinculados ao câmbio) e o passivo interno (dívida pública) são dois grandes problemas do Brasil.

No entanto, ele acha que não se pode falar em mudança na gestão desses dois passivos – controle de capitais externos ou alteração dos contratos da dívida interna – em momentos de crise, como foi o do ataque especulativo que levou à desvalorização do real.

"Também se deve lembrar que o PIB da Malásia desabou no ano da crise, enquanto o Brasil cresceu, pouco, menos de 0,3%, mas não retraiu", diz Mussi.

Alfredo Saad Filho, economista professor da Universidade de Londres e especialista em economia de desenvolvimento, acredita que, para sair daquela crise, o Brasil deveria ter adotado o controle de capitais na entrada, como fez o Chile, e na saída, como fez a Malásia.

"A comparação correta é entre Malásia, Tailândia, Coréia do Sul e Indonésia. E, nesse conjunto de países do Sudeste da Ásia, onde a crise teve características semelhantes, a Malásia teve a menor depressão do PIB e a recuperação econômica mais veloz", argumenta Saad.

Crescimento

Para o diretor do Royal Institute of International Affairs e pesquisador da história econômica da América Latina, Victor Bulmer-Thomas, é inegável o sucesso marcante do controle de capitais da Malásia, "apesar dos muitos alertas sombrios feitos na época".

"No entanto, controle de capitais são muito mais efetivos na Malásia do que provavelmente seriam no Brasil, porque é uma sociedade muito mais autoritária, em que evasão do controle provalmente seria punida de forma muito severa", explica.

"A segunda diferença é que, em comparação ao Brasil, a Malásia era muito menos dependente de capital de portfólio e muito mais dependente de investimento estrangeiro direto, que não foi afetado. Provavelmente não teria sido fácil para o Brasil replicar o sucesso da Malásia, mas é muito difícil ter certeza de por que o Brasil não fez."

Desde a queda de 7,4% em 1998, o PIB da Malásia tem crescido de forma expressiva.

Em 1999, a expansão ficou em 6,1%, e em 2000, 8,6%. O país sofreu com a desaceleração da economia mundial e teve crescimento de apenas 0,3% em 2001, mas voltou a crescer a taxas superiores a 4% desde então. O Fundo Monetário Internacional projeta expansão de 5,3% neste ano.

Saídas

Saad Filho defende a adoção de controle de capitais para o Brasil agora na entrada e na saída, juntamente com adoção de uma política industrial, para permitir que o país volte ao caminho do crescimento.

"No Brasil, existe um corpo técnico e instrumentos tecnologicamente adiantados para selecionar aqueles fluxos de capitais que interessam ao país, que são os fluxos de longo prazo, dirigidos a setores prioritários, e rejeitar fluxos voláteis que se dirigem a setores que não interessam ao desenvolvimento nacional a longo prazo", diz Saad Filho.

"Alguns países fizeram, tiveram sucesso. Não resolve todos os problemas do Brasil, mas contribui. O que não contribui é deixar o Brasil completamente aberto a fluxos de entrada e de saída, com uma quantidade muito grande de dinheiro indo para setores totalmente especulativos e podendo sair a qualquer hora, e, portanto, mantendo a política macroeconômica do governo como refém".

"Não é de interesse da maior parte da população que, por causa dessa volatilidade econômica e do crescimento permanentemente baixo no Brasil, acaba ficando sem emprego e sem renda."

Já Carlos Mussi considera que não é o momento de adotar controles de capital, especialmente porque o mercado financeiro está se adaptando à nova realidade de elevação dos juros nos Estados Unidos.

Ele acha que, para retomar o crescimento, o Brasil tem continuar a aumentar as exportações para gerar uma certa estabilidade no balanço de pagamentos.

Mussi também acredita que é preciso buscar soluções para retomar o investimento público, especialmente na área de infra-estrutura, e reduzir as taxas de juros também na ponta. E defende um Banco Central mais parecido com Fed, o BC americano.

"O Fed não só se preocupa com a taxa de inflação, o poder de compra da moeda, mas com a trajetória de crescimento, que seja consistente no médio e longo prazo", argumenta.

"O nível de atividade é fundamental também para as finanças públicas e para a saúde do sistema financeiro de um país."

Perdas

Na avaliação de Bulmer-Thomas, o baixo crescimento é um problema que deve ser resolvido, mas, ao mesmo tempo, as autoridades não deveriam se descuidar da inflação brasileira.

"Tendo em vista a história de inflação elevada no Brasil, o Plano Real pode ser visto como um grande sucesso. Mas o que eu diria é que os brasileiros foram muito rápidos em assumir que tinham derrotado a inflação", diz Bulmer-Thomas.

"Na verdade, a inflação ainda é alta para padrões internacionais. E uma inflação anual elevada, ainda que de um dígito, é algo que pode causar grandes problemas. Por exemplo, se o salário nominal não é ajustado todos os anos, e a inflação está entre 7% ou 8%, sua renda real sofre seriamente."

"A batalha contra a inflação ainda continua no Brasil e, até que a inflação caia para 1% ou 2% ao ano, não se pode dizer realmente que o Brasil derrotou a inflação. Penso que há um elemento de complacência na discussão sobre inflação no Brasil."

Para o economista Alex Agostini, da consultoria Global Invest, o país poderia ter uma inflação até mais alta para permitir a queda dos juros.

"O que é pior? Estar desempregado ou perder 15% de salário em um ano? Se perguntar a um pai de família desempregado, ele vai responder que preferia ter um salário que, em dezembro, vale 85% do que valia em janeiro, do que não ter salário algum", avalia.

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