Comissão Européia

A Comissão Européia, o órgão executivo da União Européia, é o único órgão que pode propor novas leis para o bloco.

Algumas vezes, ela é vista como a força por trás da integração européia, mas, em última análise, o órgão é controlado pelos Estados-membros.

Sede da Comissão Européia

A Comissão é formada por 20 (em breve 25) representantes. Os comissários têm, cada um, responsabilidade sobre uma área específica, como agricultura ou expansão da União Européia.

Vinte e quatro diretórios-gerais também cobrem áreas semelhantes de formulação de políticas. Os comissários são indicados pelos Estados-membros e, geralmente, são políticos experientes. Contudo, o trabalho deles é zelar pelos interesses de todos os países do bloco, não pelos de seu país de origem.

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Conselho da União Européia

O Conselho da União Européia é uma instituição que representa os Estados-Membros. Trata-se de um órgão que agrupa ministros do governo dos diferentes países, chefes de governo, embaixadores e simples funcionários.

Sede do Conselho da União Européia

A reunião dos chefes de governo é chamada de Conselho Europeu, enquanto um encontro dos embaixadores na União Européia (ou representantes permanentes, como eles são oficialmente chamados) é conhecida como “Coreper”. Muitas decisões são tomadas por representantes dos membros em reuniões de comitês técnicos e, depois, são apenas assinadas pelos ministros.

Diferentemente da Comissão Européia, o Conselho da União Européia não é um órgão supranacional, mas intergovernamental.

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Parlamento Europeu

O Parlamento é o único órgão eleito pelo voto direto na União Européia. Ele realiza sessões plenárias regulares em sua sede em Estrasburgo, na França, e tem um escritório em Luxemburgo, mas a maioria dos membros do Parlamento trabalha em Bruxelas. É lá onde eles examinam os esboços de legislação em comitês e consultam a Comissão Européia e o Conselho da União Européia.

Sede do Parlamento Europeu

O Parlamento tem o poder de afastar os membros da Comissão, realiza audiências com novos comissários, e tem a última palavra sobre metade do orçamento anual da União Européia. Os poderes do órgão têm aumentado constantemente. A maior parte das leis do bloco precisa, agora, da aprovação tanto do Parlamento quanto do Conselho da União Européia, antes de virar lei.

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Tribunal de Justiça

A corte resolve disputas sobre tratados e leis da União Européia.

Suas decisões precisam ser obrigatoriamente obedecidas pelos Países-Membros. Um membro pode ser levado à corte caso não cumpra suas obrigações perante as leis da União Européia. Multas salgadas podem também ser impostas aos países que não obedecerem às determinações do tribunal.

Sede do Tribunal de Justiça da União Européia

A corte é formada por juízes experientes de cada Estado-Membro, que permanecem no cargo por um mandato renovável de seis anos.

Desde 1989, o tribunal tem também recebido ações de indivíduos que querem indenizações das instituições européias, ou o anulamento de leis que os afetam diretamente.

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Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas tem a função de manter controle dos gastos da União Européia, de forma que os cidadãos do bloco saibam para onde seu dinheiro está indo. O objetivo disso é aumentar a eficiência do gerenciamento financeiro do bloco.

A instituição realiza auditoria das contas da União Européia e da implementação do orçamento, fornecendo ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Européia uma declaração sobre as contas, confirmando se elas são confiáveis ou não. O tribunal também emite pareceres sobre as implicações financeiras de um projeto de lei.

Nos anos 90, o Tribunal revelou com regularidade casos de fraude, erros em pagamentos e outros casos similares.

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Banco Central Europeu (BCE)

O Banco é responsável pelas políticas monetárias dentro da chamada zona do euro (onde circula a moeda única européia). Seu principal objetivo é manter a estabilidade do euro e proteger o seu valor. Para tanto, a instituição trabalha em conjunto com os bancos centrais das 12 nações que adotaram o euro. Juntos, eles estabelecem taxas de juros, realizam operações cambiais, e gerenciam as reservas estrangeiras dos diversos países.

Sede do Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu é oficialmente independente e segue o modelo do Bundesbank, o Banco Central da Alemanha. Quando tomando decisões no tocante a políticas monetárias, nem o Banco Central Europeu nem os bancos centrais dos diversos países são autorizados a seguir instruções de instituições da União Européia ou de Estados-Membros. As reservas do BCE equivalem a cerca de 40 bilhões de euros (cerca de US$ 48 bilhões).

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Como as instituições funcionam e interagem

A Comissão Européia é a única instituição da União Européia que pode propor leis. Antes de apresentar as novas propostas, ela tem a obrigação de consultar grupos de interesse e especialistas, para garantir que a proposta atende os interesses da União Européia como um todo.

Uma vez que a comissão tenha preparado uma proposta, quer seja ela para uma nova lei ou para o orçamento anual, ela a submete ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Européia, que a aprovam ou não.

O Parlamento também tem a responsabilidade de fiscalizar os 20 comissários, e é a única instituição da União Européia que tem o poder de afastá-los. Os comissários são indicados pelo Conselho da União Européia e são, então, aprovados pelo Parlamento.

Depois que uma nova legislação é aprovada, o Tribunal de Justiça da União Européia garante que ela é interpretada de forma uniforme em todos os Estados-Membros e tenta "aparar" as diferenças entre as leis nacionais e a lei européia.

O Tribunal de Contas é o fiscal do orçamento, verificando se o dinheiro está sendo bem gasto e tentando mostrar aos cidadãos europeus que o investimento vale a pena.

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