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Sobretaxas foram criadas para proteger a indústria americana

No dia em que o seu governo foi repreendido por violar regras da OMC, o presidente americano, George W. Bush, afirmou que o livre comércio é o motor da recuperação econômica.

"Nós queremos livre comércio porque nós queremos que vocês sejam capazes de vender o que vocês produzem aqui do Estado da Carolina do Sul para o exterior", afirmou Bush, em visita a uma fábrica da BMW no Estado.

Durante a visita, o presidente americano não comentou a conclusão do Órgão de Apelação da OMC de que as sobretaxas de 30% que o seu governo impôs a dez produtos siderúrgicos violam as regras internacionais.

A reação oficial partiu do porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan: "Nós discordamos do relatório – nós vamos estudá-lo, examinar as suas implicações e, com base nisso, decidir".

As tarifas adicionais foram implementadas em 2002, com o argumento de que se tratava de uma medida temporária voltada para a recuperação da abatida indústria americana do aço e derivados.

Brasil na disputa

Meses depois, Brasil, União Européia, Japão, Coréia do Sul, China, Suíça, Noruega e Nova Zelândia questionaram a decisão americana na Organização Mundial do Comércio.

Nesta segunda-feira, o Órgão de Apelação da OMC concluiu que o caso americano de fato não se encaixava em nenhuma das condições que justificam um aumento de tarifas nas regras da organização: a sobretaxa não foi precedida de nenhum desdobramento "imprevisto"; as importações não haviam aumentado na maioria dos produtos; e os Estados Unidos eximiram Canadá, México, Israel e Jordânia da sobretaxa.

União Européia, Brasil, Japão, Coréia do Sul, China, Suíça, Noruega e Nova Zelândia elogiaram a decisão do Órgão de Apelação da OMC, que confirma parecer do do Mecanismo de Solução de Controvérsias da entidade.

"Vale observar que, após a adoção do relatório de Apelação pelo Órgão de Solução de Controvérsias, e caso não sejam revogadas as medidas dos EUA, os países membros da OMC afetados por elas terão o direito de impor 'medidas de reequilíbrio' e seguir outros cursos apropriados em ação, em conformidade com os Acordos da OMC", afirma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.

A nota se refere às retaliações que os países que iniciaram o processo de denúncia contra os EUA na OMC podem adotar pelas regras da organização, se o governo americano não suspender as salvaguardas consideradas irregulares.

Bush encontra-se em uma verdadeira armadilha, porque corre o risco de sofrer prejuízos eleitorais qualquer que seja a sua decisão.

De um lado, Estados produtores de aço querem a manutenção das sobretaxas que os protegem da concorrência estrangeira.

De outro, Estados com indústria automotiva, grandes consumidores do produto, insistem que as salvaguardas contra o aço estrangeiro resultaram no aumento de preços, com o consumidor americano pagando a fatura final.

Retaliação

A União Européia e o Japão já advertiram que, se Bush decidir manter as salvaguardas contra o aço até março de 2005, vão retaliar através de produtos americanos vendidos em seus mercados.

A União Européia ameaça impor sanções de até US$ 2,2 bilhões, tendo como alvo as exportações americanas que vão de cítricos a motocicletas, produzidas em áreas eleitorais importantes para o Partido Republicano de George W. Bush.

Na semana passada, o representante de comércio da União Européia, Pascal Lamy, disse, após negociações em Washington, que o bloco está disposto a pôr as sanções em prática no mês que vem.

Nesta segunda-feira, depois da decisão, a ameaça foi feita pelos britânicos, maiores aliado dos Estados Unidos no bloco.

"Nós esperamos que os americanos suspendam essas tarifas, que a OMC considerou ilegais. Caso contrário nós (União Européia) teremos de impor medidas retaliatórias", disse o secretário de Comércio da Grã-Bretanha, Mike O'Brien, ao programa de TV Newsnight, da BBC.

Desde o início da disputa, o Brasil reservou o direito de, a qualquer momento, também pedir à OMC autorização para adotar medidas retaliatórias contra os Estados Unidos, por causa da imposição de barreiras a seus produtos.

A prática americana de impor barreiras no comércio de aço foi condenada sistematicamente na OMC.