Governador de Roraima pede restrição a imigrantes e quer pavilhão para estrangeiros em presídio com recurso federal

A notícia da operação militar dos EUA no começo deste mês que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, colocou o governo brasileiro em alerta.

Uma das principais preocupações das autoridades era com o risco iminente de transbordamento da crise venezuelana para o território nacional, com aumento no fluxo de pessoas que chegam ao país pela fronteira em Pacaraima, no Estado de Roraima.

Embora a crise internacional pareça estar longe de terminar, ao menos por ora, o resultado migratório tem sido o contrário do esperado: uma redução de quase 50% no número de venezuelanos entrando no Brasil em janeiro, em comparação ao ano passado, segundo dados oficiais.

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), disse à BBC News Brasil que acredita que a população venezuelana esteja passando por um "período de observação", mas com riscos de que um conflito interno leve a um aumento no fluxo novamente.

Ele também cobra maior fiscalização da fronteira da Venezuela com Roraima.

"Nós temos que ter restrições para entrada de venezuelanos. Eles têm que apresentar um atestado de antecedentes criminais. Hoje, eles [criminosos] estão entrando como refugiados", disse.

Aos 61 anos, o empresário e agropecuarista Denarium está em seu segundo mandato. Chegou ao cargo prematuramente ainda em 2018, nomeado interventor pelo então presidente Michel Temer (MDB), em meio a uma crise migratória, financeira e do sistema penitenciário no Estado.

Hoje, Denarium também enfrenta sua própria crise: teve o mandato cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político e econômico.

O caso tramita agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda sem decisão. Ele diz ser inocente e declarou sua pré-candidatura ao Senado. Denarium deve deixar o cargo em abril deste ano para disputar a eleição.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele critica os custos no Estado para atender aos venezuelanos que chegam diariamente, pede ao governo federal uma legislação mais rígida para a entrada de estrangeiros no país e diz que quer construir um pavilhão exclusivo para presos estrangeiros na penitenciária do Estado, com recursos que serão recebidos do governo federal.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - Passadas algumas semanas da operação dos EUA na Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro, houve alguma mudança no fluxo de venezuelanos vindo para o Brasil por Roraima?

Antonio Denarium - É muito importante, quando se fala do fluxo imigratório de venezuelanos para o Brasil, a gente relembrar a crise humanitária que acontece na Venezuela há quase 10 anos.

Já saíram da Venezuela milhões de venezuelanos. Mais de 1 milhão deles entraram no Brasil por Roraima, pela fronteira de Pacaraima, aqui no nosso Estado.

Há uma estimativa de que hoje vivem no Estado de Roraima em torno de 186 mil venezuelanos. No pico da crise migratória entravam até 2 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima.

[Nota da redação: Dados da Polícia Federal enviados pela assessoria do governador mostraram uma queda de 45,69% no fluxo de entrada de venezuelanos por Roraima em janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado)

Depois da prisão do Maduro e dessa intervenção americana na Venezuela, o fluxo migratório foi reduzido. Não estão entrando venezuelanos da mesma forma que antes.

Acredito que essa redução é porque a população venezuelana está passando por um período de observação. E também acredito que, se houver resistência a uma transição, vai aumentar a saída de venezuelanos do país.

Se por acaso houver uma transição pacífica, harmoniosa, com novas eleições, o venezuelano vai ganhar confiança e credibilidade no governo e vai ficar no seu país.

Passamos por um período de observação. Reforçamos a segurança na fronteira, em parceria com o Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

BBC News Brasil - Qual seria o pior cenário possível no conflito venezuelano para o Brasil?

Denarium - Se ocorrer uma guerra civil, resistência. Aí aumenta o fluxo de saída de venezuelanos do país. E os principais países que serão prejudicados são Colômbia e Brasil, que fazem fronteira com a Venezuela.

Lembrando que, mesmo com crise humanitária, a Venezuela é nosso principal parceiro comercial aqui no Estado de Roraima. Guiana e Venezuela são países com que temos bom relacionamento cultural e comercial.

Mas é muito preocupante a situação da Venezuela hoje.

BBC News Brasil - E se acontece uma situação como essa, já existe algum plano?

Denarium - Desde que começou esse conflito, solicitei reunião com o presidente Lula. Fui atendido pelo presidente em 1º de dezembro de 2025 e coloquei nossa preocupação.

Roraima tem um custo muito alto com o atendimento de venezuelanos aqui no Estado. Hoje, em torno de aproximadamente 30% das ocorrências em saúde e na segurança pública são para atendimento a venezuelanos.

Temos, em nosso sistema prisional, aproximadamente 500 venezuelanos que cometeram crime no Brasil, foram condenados pela Justiça brasileira e cumprem pena aqui, no presídio estadual.

Solicitei ao governo federal que apresentasse um projeto no Congresso Nacional para abrir um debate sobre recebimento de estrangeiros no Brasil. Os venezuelanos entram no Brasil de qualquer forma, sem [apresentar certidão de]antecedente criminal, sem nenhum tipo de documento. As fronteiras estão abertas.

É muito importante que haja uma lei de imigração mais rigorosa no Brasil.

Solicitei também ao governo federal apoio em segurança pública. Solicitei inclusive a construção de um presídio federal aqui no Estado de Roraima para abrigar venezuelanos que cometem crime no Brasil.

É muito importante também lembrar que quando há uma ação humanitária, temos que ter uma infraestrutura para fazer o atendimento social e de habitação, segurança pública, saúde e assim por diante.

O governo federal tem que ver a Venezuela fazendo fronteira com o Brasil, e não somente com o Estado de Roraima.

BBC News Brasil - Há promessas do governo federal para ajudar o Estado? Quais pedidos o senhor fez?

Denarium - Temos uma ação contra o governo federal de restituição de despesas com venezuelanos aqui no Estado de Roraima.

Agora, foi feito acordo junto à Advocacia-Geral da União, que está sendo homologado no STF.

[Nota da redação: Em 5 de janeiro, o governo de Roraima divulgou um acordo de R$ 115 milhões para custear impactos da crise migratória; a maior parte desse recurso, R$ 69 milhões, deve ser direcionada para segurança pública e sistema prisional, segundo o governo]

O governo federal falou que não é possível construir um presídio federal aqui em Roraima, mas ficou de enviar recursos para construção de mais um pavilhão dentro do sistema prisional. Seria para construir mais um pavilhão dentro da penitenciária, que pode ser específico para atendimento a estrangeiro. Isso vai ser definido dentro do Tribunal de Justiça do Estado, junto à Vara de Execuções Penais.

[Nota da redação: À BBC News Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima diz que não há estudos, deliberações ou propostas formalizadas sobre a criação de unidade prisional ou ala específica para pessoas estrangeiras. Afirma que eventuais iniciativas são atribuições do Poder Executivo. Afirma ainda que "o ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário orientam-se pelos princípios da igualdade de tratamento, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação". O Ministério da Justiça foi procurado, mas não comentou sobre as declarações do governador.]

BBC News Brasil - Esses presos estrangeiros que estão hoje no sistema penitenciário de Roraima são ligados a alguma facção criminosa?

Denarium - Quando as facções criminosas da Venezuela estão acuadas, saem e entram no Brasil por Roraima. Trabalham com tráfico de drogas, de armas, de pessoas, descaminho, trazendo mercadorias ilegais para o Brasil e fazendo essa comercialização.

Roraima tem a segunda maior fronteira do Brasil. São mais de 2 mil km de fronteira. Para quem está em Pacaraima, para entrar na Venezuela, basta dar um passo e já está do outro lado.

Temos uma fronteira seca que tem que ter uma segurança, uma cobertura maior pelo governo federal e pelo Exército brasileiro. Então nós temos que ter restrições para entrada de venezuelanos. Eles têm que apresentar um atestado de antecedentes criminais.

Hoje, eles [criminosos] estão entrando como refugiados. [A pessoa] chega na Polícia Federal, em Pacaraima, e a polícia pede o documento. Ele simplesmente fala que perdeu na viagem. A PF pergunta o nome, data de nascimento, nome do pai e da mãe e a pessoa ganha documento novo no Brasil. E, assim, passam a ter uma nova identidade aqui no Brasil, com um novo CPF.

[Nota da redação: Procurada pela BBC News Brasil, a Polícia Federal não comentou as falas do governador.]

BBC News Brasil - E como exatamente seria esse presídio ou ala? Atenderia só venezuelanos?

Denarium - Seria um presídio para abrigar estrangeiros aqui na fronteira. Qualquer um. Pode ser haitiano, cubano, guianense, venezuelano e assim por diante.

Temos em torno de 500 estrangeiros já cumprindo pena em presídio estadual. E esse custo fica todo para quem? Para o governo de Roraima.

Só no sistema prisional temos uma despesa anual de R$ 50 milhões a 60 milhões. O governo do Estado precisa, lógico, de apoio do governo federal, para bancar essa despesa que é toda do governo do Estado hoje.

Quando falo também de uma lei de migração para receber estrangeiros no Brasil, é para atender qualquer tipo de estrangeiro e ter restrições também para entrada de estrangeiros no Brasil. Pode ser colombiano, boliviano, guianense, venezuelano, europeu, africano e assim por diante.

É muito importante que haja debate no Congresso Nacional para que se tenha uma lei moderna que possa restringir mais a entrada de estrangeiros no Brasil.

BBC News Brasil - Há indício de entrada de armamento da Venezuela no Brasil?

Denarium - [Armamento] tem entrado e sido apreendido pela PF, pela PM, Polícia Civil. Da Venezuela e de países próximos, como Colômbia e Bolívia. Roraima acaba sendo um corredor para entrada de drogas e armas também.

Como falei, temos 2,2 mil km de fronteira, uma área muito grande e mais de 90% é fronteira seca, a maioria em área de floresta. É muito difícil fazer a vigilância ostensiva em toda a fronteira. O governo do Estado faz um trabalho ostensivo para combater todo tipo de crime.

BBC News Brasil - Como impedir que criminosos ligados a facções entrem como refugiados e se infiltrem em abrigos ou cooptem outros venezuelanos?

Denarium - Não tem como impedir, porque não existe uma legislação específica.

BBC News Brasil - Existe comunicação com o governo venezuelano para lidar com essa questão da facção especificamente?

Denarium - O diálogo é muito precário, muito difícil. Houve um caso em que a Polícia Militar, na fronteira, perseguia bandidos venezuelanos e acabou entrando na Venezuela. A polícia de lá, então, prendeu os policiais e levou para o quartel.

O relacionamento de segurança pública, o relacionamento político, é muito precário. Mas nós temos um bom relacionamento e acolhemos os venezuelanos que chegam ao Brasil.

BBC News Brasil - O argumento para a prisão de Maduro apresentado pelos EUA estava relacionado a acusações sobre tráfico de drogas. Se os EUA quisessem fazer uma intervenção militar contra o tráfico em Roraima, como o senhor reagiria?

Denarium - Não vemos essa possibilidade. E também é competência do governo federal e do Ministério das Relações Exteriores abrir o diálogo com os americanos sobre qualquer tipo de ocorrência.

Não temos ocorrência aqui no Estado de Roraima de produção de drogas. Quando tem, é uma passagem de drogas, que muitas vezes pode vir da Colômbia, da Bolívia, passando pelas rodovias de Roraima ou por navegação fluvial ou aérea também.

BBC News Brasil - Como avalia a reação do presidente Lula ao ataque dos EUA na Venezuela?

Denarium - O Brasil tem que viver na diplomacia, na democracia. Todos os conflitos têm que ser resolvidos politicamente e através da diplomacia. Sou contra qualquer tipo de conflito armado. Em uma guerra nunca há vencedores. Só tem feridos, mortos e mutilados no final.

O melhor caminho é a diplomacia e tem que ser resolvido pelo governo federal. Aqui em Roraima, somos um instrumento de parceria com o governo federal para resolver qualquer tipo de conflito.

BBC News Brasil - Vamos falar do cenário eleitoral. O senhor já tem intenção de apoiar algum candidato à direita, como Flávio Bolsonaro ou Tarcísio?

Denarium - Fico no governo até o início de abril, quando renuncio, e serei pré-candidato ao Senado.

Sou governador de todos, não sou extremista, nem para a direita e nem para a esquerda. Minha missão é cuidar do povo de Roraima. Sou governador daqueles que votaram em mim e daqueles que não votaram em mim.

Roraima é um Estado que depende muito de recursos federais. Independentemente de quem estiver no governo federal, Roraima sempre manterá o diálogo.

BBC News Brasil - Qual o nome é mais forte à direita em sua visão hoje?

Denarium - Vários nomes podem concorrer. Tem o Ratinho Jr., o [Ronaldo] Caiado, o Flávio Bolsonaro, o Tarcísio [de Freitas]. Tem o [Romeu] Zema de Minas Gerais. Tem vários nomes que podem ser candidatos à Presidência da República.

BBC News Brasil - O senhor não tem preferência?

Denarium - Estou aqui governando Roraima. Temos que governar para o povo. A questão ideológica partidária, prefiro não entrar nesse debate agora, porque passa muito por especulações. Prefiro aguardar amadurecer o nome dos candidatos para formar opinião.

BBC News Brasil - Há um processo no TSE contra o senhor por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como responde às acusações?

Denarium - Está sob pedido de vista. Acreditamos na Justiça brasileira, e espero que, no julgamento, sejamos inocentados das acusações. Fizemos os programas sociais aqui no Estado para ajudar a população carente durante o período da pandemia. São programas sociais como a cesta da família, produtos alimentícios para aquela população carente que mais precisa.

Fizemos os programas sociais do governo, com projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, com orçamento, recursos próprios do governo de Roraima e, com certeza, vamos sair desse processo.

Vamos participar do processo eleitoral e ser eleitos para senador da República. Vamos eleger nosso governador Edilson Damião, nosso vice, e com certeza continuar o crescimento econômico do Estado.

BBC News Brasil: Se eleito senador, o senhor defenderia o impeachment de ministros do STF?

Denarium - Quando estiver no Senado, cada pauta vai ser avaliada. É de competência do Congresso formar opinião sobre qualquer tipo de parlamentar ou qualquer um dos ministros. Dentro do Senado, vou ter minha opinião própria e definir naquele momento é que é melhor para o Brasil.

Não podemos trabalhar com interesses pessoais. Temos de trabalhar com interesses do país e de Roraima. É isso que vou fazer no Congresso.